v. 1 n. 1 (2016): Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
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Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais: mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da usina hidrelétrica de Belo Monte

Assis da Costa Oliveira
Universidade Federal do Pará | Altamira, Pará - Brasil
Biografia
Publicado November 30, 2016
Palavras-chave
  • Controle Social,
  • Direitos das Crianças,
  • Empresas,
  • Grandes Empreendimentos,
  • UHE Belo Monte
Como Citar
OLIVEIRA, A. DA C. Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais: mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da usina hidrelétrica de Belo Monte. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 1, n. 1, p. e:009, 30 nov. 2016.

Resumo

O artigo analisa a experiência de responsabilização jurídica do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) em relação aos direitos sexuais de crianças e adolescentes a partir de estratégias político-jurídicas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira (CMDCA), estado do Pará, no contexto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De início, discutem-se aspectos teórico-normativos da relação entre direitos das crianças, controle social e práticas empresariais. Depois, faz-se análise detida do processo e do conteúdo do Pacto de Compromisso elaborado entre CMDCA e CCBM. Por fim, reflete-se sobre os limites e as possibilidades de se estabelecer um papel mais ativo do controle social e dos direitos das crianças e dos adolescentes na regulação das práticas empresariais.

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