v. 1 n. 1 (2016): Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
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Um instrumento vinculante em direitos humanos e empresas: alguns pensamentos para um efetivo próximo passo em direito internacional, empresas e direitos humanos

Bonita Meyersfeld
University of the Witwatersrand | Joanesburgo, África do Sul
Biografia
Publicado November 30, 2016
Palavras-chave
  • Direitos Humanos,
  • Empresas,
  • Princípios Orientadores das Nações Unidas em Empresas e Direitos Humanos,
  • Corporações Multinacionais
Como Citar
MEYERSFELD, B. Um instrumento vinculante em direitos humanos e empresas: alguns pensamentos para um efetivo próximo passo em direito internacional, empresas e direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 1, n. 1, p. e:001, 30 nov. 2016.

Resumo

A busca por uma ferramenta para compelir a responsabilidade corporativa em violações de direitos humanos é antiga. A adoção da Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU para elaboração de um instrumento vinculante e o estabelecimento de um grupo de trabalho intergovernamental representa o último estágio na evolução das tentativas de regular corporações multinacionais. O movimento no sentido de desenvolver um instrumento vinculante em direitos humanos e empresas é permeado de dissenso. Como tal, requer uma análise completa tanto de seu conteúdo proposto como do resultado que nós poderíamos esperar atingir com tal instrumento. Este artigo analisa a criação e o conteúdo propostos para um instrumento vinculante assim como sua conceituação e implantação.

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