Estado, Política Social e Conselho Municipal de Educação
DOI:
https://doi.org/10.34019/1984-5499.2022.v24.32990Keywords:
Conselho Municipal de Educação, Política Social, EstadoAbstract
O presente texto objetivou identificar o papel dos Conselhos Municipais de Educação como Política Social. A concepção teórico-metodológica fundamentou-se no materialismo histórico dialético, sustentando a análise crítica desse estudo bibliográfico, qualitativo e documental. A pesquisa bibliográfica que deu embasamento à análise crítica foi composta principalmente pelos seguintes autores: Höfling (2008), Luce e Farenzena (2008), Werle (2008), Lima (2006). As principais considerações foram as seguintes: o processo de luta para a constituição de espaços de diálogo compreende-se a gênese dos conselhos municipais de educação; caminhando neste espaço há os marcos regulatórios que indicam a criação destes órgãos colegiados; todavia este processo legal não é suficiente para a implantação massiva dos conselhos municipais de educação no Brasil, pois nenhuma lei apontou tal obrigatoriedade.
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