Analysis of the legal aspects of antimicrobial prescriptions in the municipal pharmacy of Rio Pomba-MG
Keywords:
Prescriptions, Patient Safety, Legislation.Abstract
Introduction: RDC n° 20 of May 5, 2011 specifies the items that must be included in prescriptions and the control of antimicrobials, which are widely used drugs today. Compliance with this regulation aims to guarantee patient safety and the rational use of medication, with the aim of preventing, for example, the emergence of resistant bacterial strains, which are a global threat to health. Objective: To analyze the presence of mandatory items described by legislation RDC No. 20/2011 in antimicrobial prescriptions in the municipal pharmacy of Rio Pomba-MG. Methodology: This was a descriptive analytical cross-sectional study of antimicrobial prescriptions from the municipal pharmacy in Rio Pomba in 2023. A checklist was used to verify the presence of the mandatory items in the prescriptions. The results were processed in Excel (2016) and analyzed using absolute and relative frequencies. Results: 1290 prescriptions were analyzed. The least frequent items were the prescriber's address and telephone number (33.02%), gender (0%), age (0.1%) and quantity of medication (86.97%). The other items were present in over 90% of the prescriptions. Conclusion: When analyzing the prescriptions from the municipal pharmacy in Rio Pomba-MG, all the prescriptions were in disagreement with RDC n° 20, of May 5, 2011, since they omitted one or more items required by the legislation. Targeted interventions should therefore be taken to avoid failures and thus promote safe and effective therapy.
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References
Oliveira RX, Silva CH, Cupertino MC, Silva EF, Silva MC, Miguel PSB, et al. O uso de antimicrobianos na Atenção Primária à Saúde / The use of antimicrobials in primary health care. Braz J Hea Rev [Internet]. 2021 [citado 2023 Oct. 22];4(1):3048-56. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/
Lima KBA. Análise de erros de prescrição médica de antimicrobianos: uma revisão sistemática / Analysis of medical prescription errors of antimicrobials: a systematic review. Braz J Hea Rev [Internet]. 2022 [citado 2023 Oct. 22];5(3):11491-507. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/
view/49496
Lima CC, Benjamim SCC, Santos RFS. Mecanismo de resistência bacteriana frente aos fármacos: uma revisão. CuidArte Enferm [Internet]. 2017; 11(1): 105-113. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/bde-31632
Naghavi M, Vollset SE, Ikuta KS, Swetschinski LR, Gray AP, Wool EE, et al. Global burden of bacterial antimicrobial resistance 1990–2021: a systematic analysis with forecasts to 2050. The Lancet[Internet]. 2024 [citado 2024 Nov 07];404(10459). Available from: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(24)01867-1/fulltext
Pimentel JCS, Urtiga VLSC, Barros AS, Silva RKS, Carvalho REF, Pereira FGF. Perfil dos erros nas prescrições e no aprazamento de antibacterianos. J nurs health [Internet]. 2020 [citado 2023 Oct 22];10(3). Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/index.php/enfermagem/article/view/18934
ANVISA. Resolução RDC n° 20/2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Diário Oficial da União. 05 Mai 2011 [citado 2023 oct 22]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/rdc0020_05_05_
html
Conselho Nacional de Saúde. Resolução n o 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial da União [Internet]. 2012 Jun 13[citado 2023 oct 2023]; Disponível em: http://www.conselho.saude.gov.br/web_comissoes
/conep/index.html.
Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília,DF [Internet]. 2016 Mai 24[ citado 2023 Out 22];98(1)44-46. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf.
Barros DSL, Damascena HL, Viana MJC, Oliveira WR. Análise das prescrições de antibióticos em uma unidade básica de saúde da região sul do Distrit1o Federal. RBM [Internet] 2023 [citado 2024 Set 21];26(3):62-9. Disponível em: https://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/1265
Pereira LSM, Gonçalves L de O, Aguiar E de J, Gonçalves WM, Cruz ES da, Gomes MB, Ruas LPR, Pinheiro T de A, Pinheiro T de A. Análise de prescrições médicas de antimicrobianos dispensadas em uma rede privada de drogarias / Analysis of antimicrobial medical prescriptions dispensed in a private drugstore network. Braz J Hea Rev [Internet]. 2021 Jul. 26 [cited 2024 Oct. 2];4(4):15685-97. Available from: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/33409
Sampaio VV, AguiarAM, Araruna ARO. Análise de receituários antimicrobianos dispensados em uma farmácia comercial no munícipio de Juazeiro do Norte – CE. VA [Internet] 2020 [citado 2024 Set 21];21(1). Disponível em: https://revistas.ufpr.br/academica/article/view/70563
Brasil. Lei n° 5.991 de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Diário Oficial da União [Internet] 1973; [citado 2024 Set 21]. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/consolidada/lei_5991_73.htm
Santos TAX, Cruz IB, Fonseca SA, Júnior VSM, Borges BKA, Duarte ER. Análise das prescrições de antimicrobianos dispensados em uma drogaria no norte de minas gerais. Visao Acad [Internet]. 2020 [citado 2024 Set 21];21(2):34-45. Disponível em: https://doi.org/10.5380/acd.v21i2.73958
Cruz TBF, Teixeira VF. Análise das prescrições de antimicrobianos dispensados em uma farmácia comunitária localizada no Recôncavo da Bahia. Textura [Internet]. 2021 [citado 2024 Set 21];15(1):76-95. Disponível em: https://textura.emnuvens.com.br/textura/article/view/482
ANVISA. Nota técnica sobre a RDC n.º 20/2011: orientações de procedimentos relativos ao controle de medicamentos antimicrobianos. Brasília: ANVISA [Internet]. 2013 Set 24 [citado 2024 Nov 09];7p. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/sngpc/legislacao/arquivos/9170json-file-1
Nubile ACM, Tomé FM, Silva AM da, Oliveira FS de S e, Conceição VGB, Santos HFS dos, Higa KC, Lapena SAB de. Levantamento farmacoepidemiológico de antibióticos dispensados em um bairro da zona leste de São José dos Campos/SP/ Pharmacoepidemiological Survey of Antibiotics Dispensed in a Neighborhouse in the East Zone of São José Dos Campos / SP. Braz J Hea Rev [Internet]. 2020 [cited 2024 Nov. 5];3(1):1141-54. Available from: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/6898
Mascena FAC; Teixeira APC; Oliveira FS. Análise das prescrições de antimicrobianos dispensados pela farmácia básica de Cuité-PB. Revista Saúde e Ciência online [Internet]. 2020 [citado 2024 Nov 5]; 9(2), 25-39. Disponível em: https://rsc.revistas.ufcg.edu.br/index.php/rsc/article/view/423
Costa MM, Ferreira AA, Marques IJ, Queiroz WE de. Análise das prescrições de antimicrobianos da farmácia Municipal de Carmo do Cajuru, Minas gerais. BJHP [Internet]. 2021 [citado 2024 Set 21];3(4):46-60. Disponível em: https://bjhp.crfmg.org.br/crfmg/article/view/142
Junior FC, Batista AM. Prescrições de antimicrobianos em unidades básicas de saúde de um município do Seridó Potiguar, Brasil. Infarma. [Internet] 2019 [citado 2024 Set. 21]; 31(4):271-6. Disponível em: https://revistas.cff.org.br/infarma/article/view/2499
ANVISA. Resolução RDC Nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica. Diário Oficial da União. 2021 Fev 23 [citado 2024 Out 21]. Disponível em: https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6232328/RDC_471_2021_.pdf/a678704e-afb3-48bf-a33e-9b69c6270668
ANVISA. Resolução RDC Nº 10, de 02 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o estabelecimento do período de vida útil e das condições de armazenamento de medicamentos. Diario Oficial da União. 2001 Jan 02 [citado 2024 Nov 05]. Disponível em:https://antigo.anvisa.gov.br/documents/33880/2568070/RDC_10_2001.pdf/7d7dcda0-55c5-4070-b6db-773cfa735949?version=1.0
Oliveira LT, Fontolan RB, Mendes LL, Giordani MA, Silva JC. Análise de prescrições de medicamentos recebidas pelo projeto farmácia solidária em 2020 em Sinop – MT Sci Electronic Arch [Internet]. 2023 [citado 2024 Set 21];16(12):30-38. Disponível em: https://sea.ufr.edu.br/index.php/SEA/article/view/1817
Vieira LS, Batista FL. Relação custo-benefício entre os medicamentos genéricos e os de referência em pacientes idosos. Saúde & ciência em ação [Internet]. 2021 [citado 2024 Nov 05];7.1: 15-30. Disponível em: https://www.revistas.unifan.edu.br/index.php/RevistaICS/article/view/868
CRF/MG disponibiliza Nota Técnica com orientações sobre a dispensação de medicamentos controlados e antimicrobianos [Internet]. Conselho Regional de Farmácia. 2021 [citado 2024 Nov 5]. Available from: https://www.crfmg.org.br/site/noticias/crf-mg-disponibiliza-nota-tecnica-com-orientacoes-sobre-a-dispensacao-de-medicamentos-controlados-e-antimicrobianos
Takahashi MM, Nascimento JC, Júnior VLC, Neto LMR. Avaliação da prescrição: potenciais problemas que podem induzir ao erro na dispensação de medicamentos. Unisanta Health Science [Internet]. 2020 [Citado 2024 Set 21];4(1):30-37. Disponível em: https://periodicos.unisanta.br/index.php/hea/article/view/2234
Maciel TD, Pereira EM. Evaluation of the legal aspects of prescriptions of drugs subject to prescription retention in a communitarian dispensing pharmacy in Joinville / Avaliação dos aspectos legais da prescrição de medicamentos sujeitos a retenção de receita numa farmácia comunitária de distribuição em Joinville. Braz J Develop [Internet]. 2022 [citado 2024 Set 21];8(6):42480-93. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/48806
Pereira LJL, Leão KA. Avaliação da redação de prescrições médicas em uma drogaria na cidade de Ponte Nova – MG. Rev Saúde Din [Internet]. 2021 [citado 2024 Out 10];3(1):49-57. Disponível em: https://revista.faculdadedinamica.com.br/index.php/saudedinamica/article/view/64
Albahouth ZI, Almurshadi SZ, Alotibi NM, Alqhtani FM, Altamimi IN, Alomi, YA. 2023. Antibiotic Prescribing Pattern; Errors Perspective in Primary Health Care Centers in Riyadh City, Saudi Arabia. PTB Reports [Internet]. 2022 [citado 2024 Set 21];9(2):34-50. Disponível em: https://ptbreports.org/article/2023/9/2/105530ptb202396
Carvalho HEF, Sousa Álvaro FL, Almeida CAPL, Moura MEB, Andrade D, Valle ARMC. Analysis of antimicrobial prescriptions in Primary Healthcare. Rev Esc Enferm USP. USP [Internet]. 2020 [citado 2024 Set 21];54:e03607. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/reeusp/article/view/182559]
Moura, MMN. Segurança do paciente relacionada à prática de medicação após a implantação de um sistema de prontuário eletrônico. São Paulo: Universidade Nove de Julho; 2018. 76 p. Disponível em: https://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1742
World Health Organization. Global antimicrobial resistance and use surveillance system (GLASS) report 2022. [Internet]. 2022 [citado 2024 Nov 05]; 82p. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240062702
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