FACTORS THAT IMPACT AND SUPPORT THE IMPLEMENTATION OF LAW Nº 10.639/03 IN THE MUNICIPALITIES OF PORTO SEGURO - BA, VITÓRIA DA CONQUISTA - BA AND SÃO CARLOS - SP

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34019/2447-5246.2022.v27.38845

Abstract

This article is based on the analysis of the various elements that composed and compose the implementation of Federal Law No. 10.639/2003 in the municipalities of Porto Seguro-BA, Vitória da Conquista-BA, and São Carlos-SP. To sustain this objective, we immersed ourselves in a vast literature that dialogues with the theme, namely: Abramowicz; Oliveira, ( 2006), Cavalleiro (1998), Freire (2001), Gomes (2002), Moraes (2013), Munanga (2005) Nicodemos; Olive Trees (2014), Rosemberg (2014), Santana; Muller, ( 2012), Santos (2007), Santos (2013), Santos (2020), Silva (2010), in addition to access to official documents and the accomplishment of field work, resulting in interviews with teachers and coordinators of the nuclei or folders responsible for the referral of the process of implementation of the Law in question. We also seek to understand through the five categories used in the interviews (Racism at School, the role of the City Hall, the role of universities, personal motivation of teachers and Black Identity in the school context), the actions adopted by teachers for the implementation and/or materialization of the southern principles of Law 10.639/2003. Thus, we found that even though they are specific actions of teachers, such actions have demonstrated significant advances in the construction of an anti-racist pedagogy capable of promoting positive actions in the fight against racism in the school context.

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Author Biographies

Leonardo Lacerda Campos, Universidade Estadual de Campinas / Rede Municipal de Ensino de Porto Seguro

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação/ FE, ( Linha: Educação e Ciências Sociais/ Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas, Educação e Sociedade- GPPES pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Graduado em Licenciatura Plena em História pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Pós - Graduado em História da Cultura Afro-Brasileira pela Faculdade de Ciências Educacionais - FACE; Especialista em Educação e Diversidade Étnico-Cultural pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Professor Efetivo da Rede Municipal de Educação de Porto Seguro - BA; Docente da Faculdade Nossa Senhora de Lourdes - FNSL. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Educação/ FE (2020.1).

Gabriela Guarnieri de Campos Tebet, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Graduada em Pedagogia, Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade Federal de São Carlos. Docente do Departamento de Ciências Sociais na Educação da Faculdade de Educação da UNICAMP.Participa dos seguintes grupos de pesquisa: GPPES - Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas, Educação e Sociedade - UNICAMP e DIS - Grupo de Estudos e Pesquisa Diferenças e Subjetividades em Educação – UNICAMP.  Militante e docente da educação infantil,  interessa-se pelos bebês e pelas relações geracionais, étnico-raciais e de gênero, a partir de diálogos com a Filosofia da Diferença, com a Sociologia e com a Geografia.

Published

2023-01-10

How to Cite

Campos, L. L., & Tebet, G. G. de C. (2023). FACTORS THAT IMPACT AND SUPPORT THE IMPLEMENTATION OF LAW Nº 10.639/03 IN THE MUNICIPALITIES OF PORTO SEGURO - BA, VITÓRIA DA CONQUISTA - BA AND SÃO CARLOS - SP. Educação Em Foco, 27(1), 27061. https://doi.org/10.34019/2447-5246.2022.v27.38845