NOVO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

ARCABOUÇO LEGAL DA IMPLANTAÇÃO

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo conhecer, numa sequência cronológica de publicações, as principais legislações que ensejaram na implantação do Novo Ensino Médio no estado de Minas Gerais. Para a construção do presente artigo foi realizada uma pesquisa documental de abordagem qualitativa, seguida de uma análise de conteúdo que utilizou como fonte legislações publicadas no período de setembro de 2016 a julho de 2022. O Novo Ensino Médio é uma Política Pública Educacional de reforma da última etapa da Educação Básica: o Ensino Médio. Iniciada por meio de Medida Provisória no ano de 2016, cada Estado da Federação ficou responsável por normatizar o funcionamento e organização em seu território. No estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o marco legal para a implantação do Novo Ensino Médio foi por meio de Parecer do Conselho Estadual de Educação, que aprovou o Currículo Referência do Ensino Médio dentro das habilidades e competências definidas na Base Nacional Curricular Comum. Para melhor compreensão da reforma, este artigo apresenta os principais pontos de vinte e quatro legislações que alicerçaram o Novo Ensino Médio. Este estudo poderá subsidiar discussões e reflexões desta relevante política pública educacional. O desafio em alcançar o objetivo da reforma pode estar no alinhamento dos entes da federação e, ao mesmo tempo, nas variáveis pertinentes a cada território, haja visto a extensão, a complexidade e diversidade existente dentro de um mesmo estado, como é o caso de Minas Gerais.