ICMS turístico e novas possibilidades de desenvolvimento regional para o estado de Minas Gerais

Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs; Frederico Ferreira de Oliveira

Authors

Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs UNA
Frederico Ferreira de Oliveira CEFET/RJ

Abstract

Em Minas Gerais, a organização da atividade turística se dá mediante a formação dos circuitos turísticos, visando garantir aos municípios o planejamento da atividade turística de maneira conjunta e regionalizada. O objetivo desta pesquisa é identi car os resultados obtidos com a aplicação do critério ICMS turismo junto à política redistributiva de Minas Gerais no período de janeiro a dezembro de 2011. A pesquisa teve como parâmetros o conjunto das legislações publicadas pelo governo do estado de Minas Gerais no decurso dos anos de 1999 a 2010 no que se refere à política pública de turismo. A
metodologia empregada foi o estudo de caso, por se tratar de uma estratégia de pesquisa que visa à compreensão do objeto estudado. Como resultado

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References

BOLSON, J.; ÁLVARES, L. Descentralização e
democratização da gestão pública: a implantação
dos circuitos turísticos em Minas Gerais. 2005. p.
1-16. Disponível em: <http://www.etur.com.br/
conteudocompleto.asp?idconteudo=8065>. Acesso em: 20 jul. 2010.

BONETI, L. Educação e movimentos sociais hoje.
In: ALMEIDA, M. de; JEZINE, E. (Org.). Educação
e movimentos sociais: novos olhares. Campinas: Alínea, 2007. p. 55-73.

BRASIL. Ministério do Turismo. Secretaria de Políticas
de Turismo. Programa de Quali cação a Distância para o Desenvolvimento do Turismo: sensibilização, mobilização, institucionalização da instância de governança regional. 2. ed. Florianópolis: SEaD/UFSC, 2010b.

CARVALHO, J. Cidadania no Brasil: o longo caminho.
11. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CIRCUITO TURÍSTICO TRILHA DOS INCONFIDENTES. O que é um circuito turístico? 2010. Disponível em: <http://www.trilhadosincondentes.tur.br/institucional.php>. Acesso em: 20 jul. de 2010.

COSTA, B. Política, instituições e estratégias de
implementação: elementos para a análise de políticas e projetos sociais. In: CARNEIRO, Carla Bronzo; COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz (org). Gestão social: o que há de novo? Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2004, pp.31-46.

COSTA, B. (Org.). Gestão social: o que há de novo? Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2004. p. 31-46.

COSTA, S. As cores de Ercília: esfera pública, democracia, configurações pós-nacionais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002. p. 37-63.

CRUZ, R. de C. Política de turismo e território. 2. ed.
São Paulo: Contexto, 2001.

DAGNINO, E. Os movimentos sociais e a emergência
de uma nova ação de cidadania. In: DAGNINO,
Evelina. Anos 90: política e sociedade no Brasil. São
Paulo: Brasiliense, 2004. p. 103-115.

DENCKER, A. Métodos e técnicas de pesquisa em
turismo. São Paulo: Futura, 1998.

DOWBOR, L. Educação e desenvolvimento local. 2006. Disponível em:<www.dowbor.org/06edulocal.doc>
Acesso em: 21 jul. 2010.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Lei Hobin Hood:
pesquisa por critério ICMS Turístico. Disponível
em <http://www. p.mg.gov.br/robin-hood/index.
php/transferencias/index.php?option=com_
jumi& leid=15>. Acesso em: 04 jan. 2012.
_. O histórico da Lei Robin Hood. Disponível
em <http://www. p.mg.gov.br/robin-hood/index.php/
leirobinhood/historico>. Acesso em: 17 set. 2011.

GOHN, M. Movimentos sociais, políticas públicas
e educação. In: ALMEIDA, M.; JEZINE, E. (Org.).
Educação e movimentos sociais: novos olhares. Campinas: Alínea, 2007. p. 33-54.

KAUCHAKJE, S. Movimentos sociais no século XXI:
matriz pedagógica da participação sociopolítica. In:
ALMEIDA, M.de; JEZINE, E. (Org.). Educação e
movimentos sociais: novos olhares. Campinas: Alínea, 2007. p. 75-92.

MIELKE, E. J. C. Desenvolvimento turístico de base
comunitária. Campinas: Alínea, 2010.

MINAS GERAIS. Lei n. 13.173 de 20 de janeiro de
1999. Minas Gerais, Belo Horizonte, 21 jan. 1999.
p. 10. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/
consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=
LEI&num=13173&comp=&ano=1999&aba=js_
textoOriginal#texto>. Acesso em: 30 jul. 2011.

_. Decreto-lei n. 43.321 de 08 de maio de
2003. Minas Gerais, Belo Horizonte, 09 de maio de
2003, p. 5. Disponível em: <http://www.almg.gov.
br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo
=DEC&num=43321&comp=&ano=2003&aba=js_
textoOriginal#texto>. Acesso em: 30 jul. 2011.

_. SETUR. Resolução SETUR n. 008 de 28 de
abril de 2008. Belo Horizonte, 2008. Circuito Verde -
Trilha dos Bandeirantes. Disponível em: <http://www.
circuitoverde.org.br/resolucao_vigente_renovacao_
certi cacao_2008.pdf>. Acesso em 30 jul. 2011.

_. Lei n. 18.030 de 12 de janeiro de 2009.
Minas Gerais, Belo Horizonte, 13 de jan. de 2009, p.
3. Disponível em: <http://www.conselhos.mg.gov.
br/uploads//34/LEI%2018030%202009%20-%20
ICMS.pdf>. Acesso em 30 jul. 2011.

_. Decreto-lei n. 45.403 de 18 de junho de
2010. Belo Horizonte, 2010. Portal do ICMS Minas
Gerais. Disponível em: <http://portalicmsmg.com.
br/index.php?option=com_content&view=article&
id=738:decreto-no-456252011-altera-o-decreto-no-
45403-de-18-de-junho-de-2010-que-regulamenta-ocriterio-turismo-estabelecido-na-lei-no-18030-de-12-de-janeiro-de-2009-que-dispoe-sobre-a-distribuicaoda-parcela-da-receita-do-produto-da-arrecadacao-&catid=12:decretos&Itemid=34>. Acesso em 30 jul. 2011.

PAIVA, J. Onde a luta ensina: olhos de aprendiz no
movimento social. Revista Teias – Políticas públicas,
movimentos sociais e educação, Rio de Janeiro, p. 9-19, ano 3, n. 6, jul./dez. 2002.

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DE MINAS GERAIS – SETUR. ICMS Turístico. Disponível em <http://www.turismo.mg.gov.br/icmsturistico>.
Acesso em: 16 ago. 2011.

_. Lista de circuitos turísticos. Disponível em:
<http://www.turismo.mg.gov.br/circuitos-turisticos/
lista-de-circuitos>. Acesso em: 10 jan. 2012.

YIN, R. Estudo de caso: planejamento e método. 3. ed. Tradução de Daniel Grassi. Porto Alegre: Bookman, 2005.