Publicado 2026-10-08
Palavras-chave
- Cadeia produtiva,
- Empregadores autuados.,
- Mato Grosso,
- Trabalho escravo contemporâneo
Como Citar
Copyright (c) 2026 Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Resumo
O trabalho investiga o perfil dos empregadores autuados por submeterem trabalhadores a condições análogas à de escravo no estado de Mato Grosso entre 2020 e 2024. A pesquisa adota abordagem empírica e qualitativa, com suporte quantitativo, baseada na análise documental de relatórios de inspeção do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Foram examinados 78 relatórios, dos quais 16 reconheceram a ocorrência de trabalho escravo contemporâneo, permitindo a identificação de padrões relacionados à natureza jurídica dos empregadores, setores econômicos, localização geográfica e características das infrações. Os resultados indicam predominância de empregadores pessoas físicas, majoritariamente homens, inseridos no setor agropecuário, especialmente na bovinocultura, com forte presença de informalidade e descentralização produtiva. Verificou-se que as condições degradantes constituem o principal elemento de caracterização do crime, frequentemente associadas a outras violações trabalhistas e de direitos humanos. A dispersão geográfica dos casos e a inserção das atividades em cadeias produtivas ampliadas evidenciam o caráter estrutural e transnacional do fenômeno. Conclui-se que a responsabilização dos empregadores demanda o fortalecimento de mecanismos institucionais e a ampliação do enfoque para as cadeias produtivas, a fim de prevenir a reprodução dessas práticas e assegurar a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Downloads
Referências
- AGÊNCIA DA NOTÍCIA. (2023). Ministério inclui 13 patrões de MT na lista do trabalho escravo em 2023; ex-prefeito no ranking. Agência da notícia. https://www.agenciadanoticia.com.br/mato-grosso/noticia/124788/ministerio-inclui-13-patroes-de-mt-na-lista-do-trabalho-escravo-em-2023-ex-prefeito-no-ranking.
- BRASIL. (2021). Instrução Normativa MTP n. 2, de 8 de novembro de 2021. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas. Brasília, DF: MTE. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/colegiados-do-trabalho.
- BRASIL. (2003). Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo. Brasília, DF: Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.803.htm.
- BRASIL. (2025). Grupo Móvel do MTE completa 30 anos na Luta Contra o Trabalho Escravo. Gov.br. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/maio/grupo-movel-do-mte-completa-30-anos-na-luta-contra-o-trabalho-escravo.
- CANÇADO, F. B. (2021). Selos sociais na cadeira produtiva da carne bovina: um mecanismo alternativo de combate ao trabalho contemporâneo em Mato Grosso. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
- CONFORTI, L. P.; CANÇADO, F. B. O trabalho em condições análogas à escravidão na cadeia produtiva da carne bovina e o tema de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. In: DELGADO, M. G., CARVALHO, A. C. L., SILVA, J. G. T. (coord.). (2023). Justiça do Trabalho e a erradicação do trabalho forçado, da escravidão de qualquer natureza e do tráfico de pessoas: estudos Enamat. Brasília-DF: Obra coletiva Enamat.
- FAGUNDES, M. K., MIRAGLIA, L. M. M. (2023). A face oculta da lista suja do trabalho escravo. Laborare, 6(11), p. 7–24. https://revistalaborare.org/index.php/laborare/article/view/218.
- FAVALESSA, M.; THOR, L. (2022) Fazendeiro suspeito de trabalho escravo recebeu financiamento de R$ 3,5 milhões. Midia News. https://www.midiajur.com.br/justica/fazendeiro-suspeito-de-trabalho-escravo-recebeu-financiamento-de-r-35-milhoes/45761.
- MATO GROSSO. (s/d.). Consulta Credenciados. Sefaz. https://www.sefaz.mt.gov.br/rcr-fe/consultacredenciados.
- FOLHA MAX. (2025). TRT mantém "advogada fazendeira" na lista suja do trabalho escravo em MT. Folha Max. https://www.folhamax.com/economia/trt-mantem-advogada-fazendeira-na-lista-suja-do-trabalho-escravo-em-mt/474435.
- MIDIA NEWS. (2024). Fazenda no interior. Midia News. https://www.midianews.com.br/fogo-amigo/fazenda-no-interior/466328#:~:text=O%20fazendeiro%20F%C3%A1bio%20Cezar%20Barros,(5)%20pelo%20Governo%20Federal.
- MIRAGLIA, L. M. F. (2020). O trabalho escravo na perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho. Revista da Faculdade de Direito UFMG, (77), p. 125-144. https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2099/1959.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. (2023). Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de pessoas. MPT. https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/localidade/0?dimensao=prevalencia.
- VIANNA, G. S. S. (2019). Ser e não ser livre: a morfologia do trabalho escravo contemporâneo em Mato Grosso. [Tese de Doutorado, Universidade Estadual de Campinas]