O Custo da Sustentabilidade: Transição Energética à luz dos Marcos Normativos de Empresas e Direitos Humanos e ESG

Resumo

Este artigo tem como objetivo compreender os custos que envolvem o processo de transição energética para um planeta mais sustentável considerando os marcos de Direitos Humanos e Empresas e ESG, uma vez que esta transição é impulsionada pela necessidade urgente de enfrentar os impactos irreversíveis das alterações climáticas, exigindo que a sociedade internacional e os Estados se adaptem às novas realidades. Um aspecto negativo importante do desenvolvimento de energia limpa e sustentável é a crescente dependência de minerais frequentemente extraídos nos Estados do Sul Global, marcados por disparidades econômicas, sociais e culturais e por estruturas não democráticas. Estas condições conduzem frequentemente a violações dos direitos humanos, conforme salientado em relatórios recentes sobre a mineração ilegal em Mianmar. A Organização Não-Governamental Global Witness relatou graves violações dos direitos humanos e do meio-ambiente em Myanmar, onde minerais raros são extraídos para veículos eléctricos e turbinas eólicas. Estas violações foram exacerbadas pela instabilidade política que se seguiu ao golpe militar de 2021. Este trabalho examina criticamente como a dinâmica de transição energética deve ser redesenhada para evitar a replicação de práticas de exploração comumente vistas na dinâmica corporativa envolvendo o Norte e o Sul Global. Enfatiza, nesse sentido, a necessidade de estes processos apoiarem, em vez de prejudicarem, os padrões democráticos e de direitos humanos. A análise baseia-se em diversas referências: estruturas BHR, práticas empresariais ESG, investigação acadêmica sobre violações dos direitos humanos nas cadeias de abastecimento, literatura TWAIL e considerações acadêmicas sobre o papel da democracia na proteção dos direitos humanos e a sua estreita ligação com a sustentabilidade num sentido amplo.