O Estado como garantidor dos Direitos Humanos na relação entre povos indígenas e empresas: estudo da sentença T-444/19 da Corte Constitucional da Colômbia sobre a Consulta Prévia

Resumo

Os povos indígenas se desenvolveram em um contexto de exclusão com abordagens de assimilação, especialmente na América Latina. Nesse sentido, tem havido diversas lutas desses povos para impedir a imposição da cultura hegemônica sobre sua identidade, costumes e tradições, a fim de efetivar seus direitos. Um desses direitos fundamentais é a consulta prévia, que é estabelecida em regulamentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. No entanto, apesar da promulgação de regulamentos cujo objetivo é o respeito e a proteção dos povos indígenas, esses regulamentos geralmente não cumprem o propósito para o qual foram criados. O estudo apresentado nas falas a seguir foi realizado com metodologia qualitativa, com perspectiva analítico-descritiva; Especificamente, foi realizada a análise da Sentença T-444/19 do Tribunal Constitucional da Colômbia, avaliando um caso em que foi evidenciado como a relação entre povos indígenas e empresas realmente se materializa, qual é a realidade da consulta prévia, como bem como, qual é o papel do Estado como garantidor dos direitos humanos neste cenário na Colômbia.