Reflexões sobre a participação do Estado em minoria do bloco de controle: o caso da Fibria S/A

Resumo

As relações entre Estado e setor privado vem se materializando por meio de investimentos públicos na internacionalização de empresas nacionais, com o protagonismo dos bancos de desenvolvimento neste cenário. Atuante em momentos anticíclicos,  tanto em fases de privatização da economia como de estatização,   bancos públicos emprestam ou transformam-se em acionistas minoritários em blocos de controle de empresas privadas, em variados setores da economia. No entanto, a falta de transparência quanto aos propósitos dos investimentos e a colisão de interesses públicos e privados,  acirra a discussão sobre o papel do Estado e a adequação da legislação doméstica para o trato de tais desafios. Isso se agrava, quando observam-se violações aos direitos humanos de populações afetadas por atividades econômicas de empresas, em que o Estado participa do bloco de controle acionário. O presente artigo,  apresenta reflexões sobre o tema, analisando o modelo de compartilhamento do poder no caso da empresa Fibria Celulose  S/A.