Vol. 3 No. 2 (2019)
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Reflections from the public hearing “Direitos Humanos e empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”

Laura Monteiro Senra
Universidade Federal de Juiz de Fora | Juiz de Fora, Minas Gerais - Brasil
Bio

Published 2019-12-21

Keywords

  • Public Hearing,
  • Human Rights and Business,
  • Binding Instrument

How to Cite

Senra, L. M. (2019). Reflections from the public hearing “Direitos Humanos e empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 3(2), e:051. Retrieved from https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30586

Abstract

It seeks to analize the public hearing “Direitos Humanos e Empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”, with focus in its possible conclusions. For this purpose, It considers theoretical analyzes on the subject such as the notion architecture of impunity developed by Juan Zubizarreta, and the inequality between the actors in that field, compared by Luiz Carlos Silva Jr. to the battle David against Goliath. In addition, there is the dispute over the legislative frameworks on the subject between the Guiding Principles, on a voluntary basis, and a binding international instrument. All these points were present in the speeches made at the analyzed event that concluded on the need to the construction of a public policy that stipulates binding norms on human rights and companies.

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References

BERRÓN, Gonzalo; GOZÁLEZ, Luz (Org.). A privatização da democracia: um catálogo da captura corporativa no Brasil. São Paulo: Vigência!, 2016. Disponível em: http://www.vigencia.org/wp-content/uploads/2016/08/Vigência_Catálogo_FINAL-1.pdf. Acesso em: 29 jan. 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018. Estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos. Brasília, 2018. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9571-21-novembro-2018-787332-publicacaooriginal-156734-pe.html. Acesso em: 07 fev. 2019.

Direitos humanos e empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa? Audiência Pública. In: ORGANON (org.). Seminário de balanço de 2 anos do rompimento da barragem de Fundão. Parte 1. Vitória, 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=33-Cu1vBn6o. Acesso em: 06 fev. 2019.

Direitos humanos e empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa? Audiência Pública. In: ORGANON (org.). Seminário de balanço de 2 anos do rompimento da barragem de Fundão. Parte 2. Vitória, 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=peqArPTzVEU. Acesso em: 06 fev. 2019.

GUAMÁN, Adoración; MORENO, Gabriel. El fin de la impunidad: la lucha por un instrumento vinculante sobre empresas transnacionales y derechos humanos. Navarra: Icaria Editorial, 2017.

FARIA Jr., Luiz Carlos Silva. A batalha de Davi contra Golias: uma análise neogramsciana da agenda das nações unidas em direitos humanos e empresas. 2015. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direitos Humanos e Inovação, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2015.

FLORES, Joaquín Herrera. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

RAJAGOPAL, Balakrishnan. El derecho internacional desde abajo: el desarrollo, los movimientos sociales y la resistencia del tercer mundo. Bogotá: Ilsa, 2005.

ROLAND, Manoela Carneiro. et al. Cadeias de valor e os impactos na responsabilização das empresas por violações de direitos humanos. In. ROLAND, Manoela (coord.). Cadernos de pesquisa Homa. vol. 1, n. 5, 2018. Disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2018/08/Cadernos-de-Pesquisa-Homa-Cadeias-de-Valor.pdf. Acesso em: 07 fev. 2019.

ROLAND, Manoela Carneiro. et al. Planos nacionais de ação sobre direitos humanos e empresas: contribuições para a realidade brasileira. Juiz de Fora: Homa-Centro de Direitos Humanos e Empresas, 2015. Disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2016/01/Perspectivas-Gerais-sobre-os-Planos-Nacionais-de-Ação-sobre-Empresas-e-Direitos-Humanos.pdf. Acesso em: 16 jan. 2019.

ROLAND, Manoela Carneiro. et al. Planos nacionais de ação sobre empresas e direitos humanos na América Latina: análises sobre Colômbia, México e Chile. In: ROLAND, Manoela (coord.). Cadernos de pesquisa Homa, Juiz de Fora, v. 1, n. 4, p.1-60, 2018a. Disponível em: http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2018/08/Caderno-de-Pesquisa-Homa-Planos-Nacionais-de-Ação.pdf. Acesso em: 07 jan. 2019.

ZUBIZARRETA, Juan Hernández; RAMIRO, Pedro. Against the “Lex Mercatoria”: proposals and alternatives for controlling transnational corporations. [s.l.]: omal and paz con dignidad, 2016. Disponível em: http://omal.info/IMG/pdf/against_lex_mercatoria.pdf. Acesso em: 07 fev. 2019.

ZUBIZARRETA, Juan Hernandéz. Las empresas transnacionales frente a los derechos humanos: historia de una asimetría normativa: De la responsabilidad social corporativa a las redes contrahegemónicas transnacionales. Madrid: Omal, 2009.