v. 3 n. 2 (2019): Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
Artigos regulares

Reflexões a partir da audiência pública “Direitos Humanos e empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”

Laura Monteiro Senra
Universidade Federal de Juiz de Fora | Juiz de Fora, Minas Gerais - Brasil
Biografia
Publicado December 21, 2019
Palavras-chave
  • Audiência Pública,
  • Direitos Humanos e Empresas,
  • Instrumento Vinculante
Como Citar
SENRA, L. M. Reflexões a partir da audiência pública “Direitos Humanos e empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 3, n. 2, p. e:051, 21 dez. 2019.

Resumo

Busca-se analisar a audiência pública “Direitos Humanos e Empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”, com foco em suas possíveis conclusões. Para tanto considera-se análises teóricas sobre o tema como a noção da arquitetura da impunidade, desenvolvida por Juan Zubizarreta e a desigualdade entre os atores desse campo, comparada por Luiz Carlos Silva Jr. à batalha de David contra Golias. Além disso, traz-se também a disputa quanto aos marcos legislativos sobre o tema entre os Princípios Orientadores, de caráter voluntário, e um instrumento internacional vinculante. Todos esses pontos estiveram presentes nas falas feitas no evento analisado que concluiu pela necessidade da construção de uma política pública que estipule normas vinculantes sobre direitos humanos e empresas.

 

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