v. 3 n. 1 (2019): Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
Estudos de Caso

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil: análise do caso Chevron – SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça

Gabriela Cristina Braga Navarro
Goethe Universität Frankfurt am Main | Frankfurt, Alemanha
Biografia
Publicado January 31, 2019
Palavras-chave
  • Direito Internacional Privado,
  • Homologação de sentença estrangeira,
  • Caso Chevron,
  • Dano ambiental,
  • Superior Tribunal de Justiça
Como Citar
NAVARRO, G. C. B. Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil: análise do caso Chevron – SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 3, n. 1, p. e:045, 31 jan. 2019.

Resumo

O objetivo central do presente trabalho é a análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 e seus embargos de declaração. Trata-se de requerimento de homologação de sentença produzida no Equador, a qual condenou Chevron Corporation por extensos danos ambientais. Após uma breve apresentação dos precedentes fáticos e jurisprudenciais referentes ao caso, analisa-se o inteiro teor da decisão, apresentando seus argumentos centrais. Conclui-se apontando desafios para a efetivação de responsabilização de multinacionais por violações de direitos humanos. A metodologia utilizada é análise documental de fontes primárias.

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