v. 2 n. 2 (2018): Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
Artigos regulares

Dupla influência e dupla projeção entre global e local: o “Caso Mariana” e a (ir)responsabilidade social das empresas de mineração

Jânia Maria Lopes Saldanha
Universidade Federal de Santa Maria | Santa Maria, Rio Grande do Sul - Brasil
Biografia
Clara Rossatto Bohrz
Universidade Federal de Santa Maria | Santa Maria, Rio Grande do Sul - Brasil
Biografia
Publicado July 31, 2018
Palavras-chave
  • Mariana,
  • Mineração,
  • Responsabilidade Social Corporativa
Como Citar
SALDANHA, J. M. L.; BOHRZ, C. R. Dupla influência e dupla projeção entre global e local: o “Caso Mariana” e a (ir)responsabilidade social das empresas de mineração. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 2, n. 2, p. e:034, 31 jul. 2018.

Resumo

O artigo visa analisar a dupla influência do global no local em face das relações estreitas e ambíguas entre a economia e o direito, bem como demonstrar a dupla projeção do local no global, seja pela ótica da (ir)responsabilidade das empresas transnacionais envolvidas no caso Mariana, quanto pelo mapeamento de violações de direitos humanos da Vale S.A no mundo. O método de abordagem utilizado é o dialético e o de procedimento é o bibliográfico e documental, dando-se ênfase a relatórios e documentos de grupos de pesquisa e organizações da sociedade civil. Dentre as conclusões, verificou-se que os interesses político-econômicos contribuíram para a má-atuação do Estado antes e a após a tragédia – da elaboração do Novo Código de Mineração ao acordo firmado extrajudicialmente entre as empresas e o governo para a indenização e amparo das vítimas. Contudo, a tragédia brasileira apenas reflete o ápice da irresponsabilidade social da Vale em relação a outros focos de resistência no mundo, destacadamente Chile, Moçambique e Canadá. Por fim, os mecanismos privados de proteção aos direitos humanos - a exemplo dos códigos de conduta mostram-se frágeis - os mecanismos nacionais insuficientes, e a necessidade de ascensão das transnacionais a sujeitos de direito internacional público, urgente.

Referências

AIDC. Stop corporate power! The Southern Africa Permanent People’s tribunal on transnational corporations. 2016. Disponível em: http://aidc.org.za/stop-corporate-power-southern-africa-permanent-peoples-tribunal-transnational-corporations/ Acesso em 10 dez. 2016.

ALMEIDA, Álvaro. O caso Samarco e o desmoronamento da responsabilidade social corporativa. 2015. Disponível em: http://www.istoedinheiro.com.br/blogs-e-colunas/post/20151109/caso-samarco-desmoronamento-responsabilidade-social-corporativa/7737 Acesso em 29 dez. 2015

ANDRADE, Carlos Drummond de. Da rosa do povo à rosa das trevas. 1951. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=jX-4fJmCtv8C&pg=PA271&lpg=PA271&dq=drummond+a+companhia+inglesa&source=bl&ots=IlBNnnMNZf&sig=x9rr5ZL3-NWHRQrkwyzzQk6t9ig&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjIrLXNiOHVAhVJlJAKHdUgCZ8Q6AEIMjAC#v=onepage&q=drummond%20a%20companhia%20inglesa&f=false

ARAÚJO, Heriberto. Tsunami de lama tóxica, o maior desastre ambiental do Brasil. 2015. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/30/politica/1451479172_309602.html Acesso em 13 mar. 2016.

BITTENCOURT, Carlos. Entrevista à IHU On-Line Unisinos: Código da Mineração: a urgência é do mercado. 2013. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/521975-codigo-da-mineracao-a-urgencia-e-do-mercado-entrevista-especial-com-carlos Acesso em 10 dez. 2016.

BOYD, Colin. The Structural Origins of Conflicts of Interest in the Accounting Profession. Business Ethics Quarterly, 2004, 377 - 398. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/business-ethics-quarterly/article/the-structural-origins-of-conflicts-of-interest-in-the-accounting-profession/BE5D9A52A08D7438BC65C5E1B688092F Acesso em 22 mai. 2017.

BRANCO, Marina. Maior desastre ambiental do Brasil, Tragédia de Mariana deixou 19 mortos. 2016. Disponível em http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/maior-desastre-ambiental-do-brasil-tragedia-de-mariana-deixou-19-mortos-20208009#ixzz4k1rJRJ6qstest Acesso em 10 dez. 2016.

BRASIL. Lei número 7.347, de 24 de julho de 1985. 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm Acesso em 18 jun. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Brasília. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 18 jun. 2017

BRASIL. Resolução nº25/2001 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. 2001. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescad/2001/resolucaodacamaradosdeputados-25-10-outubro-2001-320496-norma-pl.html Acesso em 13 mar. 2016.

BRASIL. Decreto nº 6.270/2007. Promulga a Convenção no 176 e a Recomendação no 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995, pela 85a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6270.htm Acesso em 18 jun. 2017.

BERTONI, Estevão. Em 2014, ano de seca, Samarco elevou em 74% consumo de água 2016. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/02/1736780-em-2014-ano-de-seca-samarco-elevou-em-74-consumo-de-agua.shtml Acesso em 10 dez. 2016.

BORGES, André. Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental para obras. 2016. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,comissao-do-senado-aprova-pec-que-derruba-licenciamento-ambiental-para-obras,10000028489 Acesso em 10 dez. 2016.

CÂMARA. Projeto de Lei 37/2011. Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados. 2011. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490935&ord=1 Acesso em 2 jan. 2017.

CÂMARA. Projeto de Lei 5807/2013. Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. 2013. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=581696 Acesso em 18 jun. 2017.

CÂMARA. Notícia: Mantido veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. 2015a. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/500324-MANTIDO-VETO-AO-FINANCIAMENTO-EMPRESARIAL-DE-CAMPANHAS-ELEITORAIS.html Acesso em 2 jan. 2017.

CÂMARA. Notícia: Sindicatos e movimentos sociais pedem adiamento da votação do novo Código de Mineração. 2015b. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/487270-SINDICATOS-E-MOVIMENTOS-SOCIAIS-PEDEM-ADIAMENTO-DA-VOTACAO-DO-NOVO-CODIGO-DE-MINERACAO.html Acesso em 13 mar. 2016.

CÂMARA. Notícia: Laudo entregue na Câmara revela contaminação do Rio Doce; Código de Mineração tem novo relator. 2016. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/503351-LAUDO-ENTREGUE-NA-CAMARA-REVELA-CONTAMINACAO-DO-RIO-DOCE;-CODIGO-DE-MINERACAO-TEM-NOVO-RELATOR.html Acesso em 10 dez. 2016.

CARDOSO, Luciane. Códigos de conduta, responsabilidade empresarial e direitos humanos dos trabalhadores. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 69, n. 1, p. 81-105, jan./jun. 2003. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/3845 Acesso em 14 jul. 2017.

CASTANHEIRA NEVES, Antônio. O Direito hoje e com que sentido? O problema actual da autonomia do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.

CAVALCANTI, Alex. 7 dias após tragédia de Mariana, Dilma sobrevoa áreas afetadas; Aécio critica. 2015. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/11/1705351-sete-dias-apos-tragedia-de-mariana-dilma-sobrevoa-regioes-afetadas.shtml Acesso em 10 dez. 2016.

CHADE, Jamil. A punição da Vale na Suíça por repatriação de lucros. 2012. Disponível em: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-punicao-da-vale-na-suica-por-repatriacao-de-lucros Acesso em 13 jul. 2017.

CIDH. Caso Povo Saramaka vs. Suriname: Sentença de 27 de novembro de 2007; Exceções preliminares, fundo, reparações e custas. 2007. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_172_esp.pdf Acesso em 01 ago. 2016.

CIDH. Informe sobre el 158º Período Extraordinario de Sesiones de la CIDH. 2016a. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/docs/Informe-158.pdf Acesso em 18 jun. 2017.

CIDH. Solicitação de Audiência Temática: afetações aos direitos humanos devido à Mineração no Brasil. 2016b. Disponível em: http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/informe_audie%CC%82ncia-minerac%CC%A7a%CC%83o%20revisado.pdf Acesso em 18 abr. 2017.

CONECTAS. Brasil é denunciado na OEA por tragédia no Rio Doce. 2016. Disponível em: http://www.conectas.org/pt/acoes/empresas-e-direitos-humanos/noticia/45691-brasil-e-denunciado-na-oea-por-tragedia-no-rio-doce

CRISTALDO, Heloísa. STJ decide que ações contra Samarco devem ficar com Justiça Federal. 2016.Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-06/stj-decide-que-acoes-contra-samarco-devem-ficar-com-justica-federal Acesso em 24 abr. 2017.

DELMAS-MARTY, Mireille. Por um direito comum. São Paulo: Martins Fontes, 2004a.

DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit. Le relatif et l’ universel. Paris: Seuil, 2004b.

DELMAS-MARTY, Mireille. Sens et non sens de l'humanisme juridique. 2011. Disponível em: https://www.college-de-france.fr/site/mireille-delmas-marty/course-2010-2011.htm

DOSSIÊ. Dossiê dos Impactos e Violações da Vale no Mundo de 2010. 2010. Disponível em: https://atingidospelavale.files.wordpress.com/2010/04/dossie_versaoweb.pdf Acesso em 24 abr. 2017.

EM. Feam admite discrepância entre real volume de barragem em Mariana e dados oficiais. 2015. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/12/02/interna_gerais,713362/feam-admite-discrepancia-entre-real-volume-de-barragem-em-mariana-e-da.shtml Acesso em 30 abr. 2017.

EM. Vale admite mudanças em relatório sobre rejeitos na Barragem do Fundão. 2016. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/05/31/interna_gerais,768040/vale-admite-mudancas-em-relatorio-sobre-rejeitos-na-barragem-do-fundao.shtml Acesso em 21 abr. 2017.

FARIA JR, Luis Carlos Silva; ROLAND, Manoela Carneiro. Empresas Transnacionais/Multinacionais como Sujeitos de Direito Internacional: Uma Necessidade da Agenda Internacional em Direitos Humanos e Empresas. 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=f12de3887632b438 Acesso em 7 jul. 2017.

FEAM. Inventário de barragem do estado de Minas Gerais ano 2014. 2014. Disponível em: http://www.feam.br/images/stories/2015/DECLARACOES_AMBIENTAIS/GESTAO_DE_BARRAGENS/correo_inventrio%20de%20barragens_2014_final.pdf Acesso em 27 jun. 2017.

FSM. CUT-MG alerta no FST que tragédia de Mariana “não foi acidente e não pode cair no esquecimento”. 2016. Disponível em: http://forumsocialportoalegre.org.br/2016/01/21/cut-mg-alerta-no-fst-que-tragedia-de-mariana-nao-foi-acidente-e-nao-pode-cair-no-esquecimento/ Acesso em 29 dez. 2016.

FRYDMAN, Benoit. Prendre les standards et les indicateus au sérieux. In FRYDMAN, Benoit et VAN WAEYENBERGE, Arnaud [coord]. Governer par les standars et les indicateus: De Hume aux rankings. Bruxelles: Bruylant, 2014.

GOSSERIES, Philippe. L’humanisme juridique. Droits national, international et européen. Bruxelles: Larcier, 2013.

GREENPEACE. História da contaminação de Caetité. 2009. Disponível em: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/contamina-o-em-caetite-cap-t/ Acesso em 20 abr. 2017.

GREENPEACE. Até quando seremos reféns da Vale?. 2017. Disponível em: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Ate-quando-seremos-refens-da-Vale/ Acesso em 30 mai. 2017.

G1. Justiça anula homologação de acordo para recuperar Rio Doce. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-em-mariana/noticia/2016/08/justica-declara-nula-homologacao-de-acordo-para-recuperar-rio-doce.html Acesso em 30 nov. 2016.

IBAMA. Laudo técnico preliminar. 2015. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/barragemdefundao/laudos/laudo_tecnico_preliminar_Ibama.pdf. Acesso em 30 mai. 2017.

INESC. Organizações lançam o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. 2013. Disponível em: http://www.inesc.org.br/biblioteca/inesc-noticia/2013/edicao-no-56-7-06-2013/organizacoes-lancam-o-comite-nacional-em-defesa-dos-territorios-frente-a-mineracao Acesso em 31 mai. 2017.

INESC. Nota Técnica 184 - Mineração e (in)justiça tributária no Brasil. 2015. Disponível em: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/notas-tecnicas/nts-2015/nota-tecnica-184-mineracao-e-in-justica-tributaria-no-brasil/view Acesso em 22 mai. 2017.

INSUSTEN. Relatório de Insustenbilidade 2015. 2015. Disponível em: http://www.pacs.org.br/files/2015/04/Relatirio_pdf.pdf Acesso em 27 jun. 2017.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Relator do Código da Mineração aprofunda retrocessos socioambientais em novo parecer. 2015. Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/relator-do-codigo-da-mineracao-aprofunda-retrocessos-socioambientais-em-novo-parecer Acesso em 20 abr. 2017.

JOHNSON, Dave. Vale appeal denied. 2012. Disponível em: http://www.stcatharinesstandard.ca/2012/04/26/vale-appeal-denied Acesso em 20 abr. 2017.

MARTIN-CHENUT, Káthia. Droits de l’homme et responsabilité des entreprises : les “Principes Directeurs des Nations Unies”, in GIUDICELLI DELAGE, S., MANACORDA (dir.), Responsabilité pénale des personnes morales : perspectives européennes et internationales, Paris, Société de Législation Comparée, 2013, p. 229-247.

MARTIN-CHENUT, Káthia. Droits de l’homme et RSE: vers un humanisme responsable? In: Humanisme & Justice. Mélanges em l’honner de Geneviève Guidicelli-Delage. Paris: Dalloz, 2016a.

MARTIN-CHENUT, Káthia. Panorama em droit international des droits de l’homme. In: MARTIN-CHENUT, Kathia. QUENAUDON, René. La RSE saisie par le droit. Perspectives interne et international. Paris : Pedone, 2016b.

MARTINS, Clair da Flora. Entrevista concedida à IHU Unisinos: A privatização da Vale 10 anos depois. 1997. Disponível em: http://www.sasp.org.br/noticias/38-notas-rapidas/60-a-privatizacao-da-vale-dez-anos-depois.html Acesso em 9 nov. 2016.

MELLO, Rafaela. Princípio da jurisdição universal: a deslocalização judiciária entre o dever ser cosmopolita e a realidade da cosmopolitização. Disponível em: http://coral.ufsm.br/ppgd/index.php/2-uncategorised/533-dissertacoes-2017 Acesso em 01 ago. 2017.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Nota técnica MP à PEC 65/2012. 2016a. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/nota-tecnica-pec-65-2012/ Acesso em 11 mar. 2017.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Ministério Público questiona acordo entre União, Estados de MG e ES, Samarco, Vale e BHB Billiton. 2016b. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/nota-a-imprensa-2013-ministerio-publico-questiona-acordo-entre-uniao-estados-de-mg-e-es-samarco-vale-e-bhb-billiton Acesso em 11 mar. 2017.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF denuncia 26 por tragédia em Mariana (MG). 2016c. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-denuncia-26-por-tragedia-em-mariana-mg Acesso em 11 mar. 2016.

MEDEIROS, Étore. Meio ambiente sob ameaça no Congresso. 2016. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/meio-ambiente-sob-ameaca-no-congresso Acesso em 20 abr. 2017.

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB). Governo se rende à Samarco (VALE/BHP Billiton). 2016. Disponível em: http://www.mabnacional.org.br/noticia/governo-se-rende-samarco-valebhp-billiton Acesso em 11 mar. 2016.

MONJANE, Boaventura. Vale e Jindal julgadas na Swazilândia por danos ambientais e violação de Direitos Humanos. 2016. Disponível em: https://www.pambazuka.org/pt/advocacy-campaigns/vale-e-jindal-julgadas-na-swazil%C3%A2ndia-por-danos-ambientais-e-viola%C3%A7%C3%A3o-de-direitos Acesso em 20 abr. 2017.

MORROW, Adrian. Deal reached in Labrador nickel strike. 2012. Disponível em: https://www.theglobeandmail.com/news/national/deal-reached-in-labrador-nickel-strike/article574584/ Acesso em 11 mar. 2016.

NEYRET, Laurent. Construire la responsabilité écologique. In: SUPIOT, Alain. DELMAS-MARTY, Mireille. Prendre la responsabilité au sérieux. Paris: Puf, 2015.

OCDE. Rapport de l’OCDE sur la corruption internationale. 2014. Disponível em: http://www.oecdilibrary.org/docserver/download/2814012e.pdf?expires=1501798034&id=id&accname=guest&checksum=F5AC0DCE09F67880820875FA45249E00 Acesso em 20 abr. 2017.

OHCHR. Open-ended intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/WGTransCorp/Pages/IGWGOnTNC.aspx Acesso em 16 mai. 2017.

OHCHR. Proteger, Respeitar e Remediar: O Quadro de Referência da ONU para “Direitos Humanos e Empresas”. 2008. Disponível em: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/8session/A-HRC-8-5.doc Acesso em 16 mai. 2017.

OHCHR. Guiding Principles on Business and Human Rights. 2011. Disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/Publications/GuidingPrinciplesBusinessHR_EN.pdf Acesso em 16 mai. 2017.

OLIVEIRA, Clarissa Reis. Quem é quem nas discussões do novo código de mineração. 2014. Disponível em: https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/quem_e_quem_-_comite.pdf Acesso em 4 ago. 2016.

ONU. Law Reports Of Trials Of War Criminals: Volume X The I.G. Farben And Krupp Trials. 1949. Disponível: https://www.loc.gov/rr/frd/Military_Law/pdf/Law-Reports_Vol-10.pdf Acesso em 12 mai. 2017.

ONU. Resolution 26/9: Elaboration of an international legally binding instrument on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights. 2014. Disponível em: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/RES/26/9 Acesso em 1 jul. 2017.

ONU. Adoção do Acordo de Paris – Convenção Quadro sobre Mudança do Clima. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/Acordo-de-Paris.pdf Acesso em 18 jun. 2017.

ONU. Brasil: Especialistas da ONU elogiam suspensão de acordo sobre desastre no Rio Doce. 2016. Disponível em: https://nacoesunidas.org/brasil-especialistas-da-onu-elogiam-suspensao-de-acordo-sobre-desastre-no-rio-doce/ Acesso em 27 jun. 2017.

OSWALD, Vivian. Em discurso na COP-21, Dilma fala sobre tragédia em Mariana (MG). 2016. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/em-discurso-na-cop-21-dilma-fala-sobre-tragedia-em-mariana-mg-18179617#ixzz4k2uPoWMpstest Acesso em 26 nov. 2016.

PETIÇÃO PÚBLICA. Manifesto de repúdio ao projeto de lei do senado n. 654/2015, que cria um “licenciamento ambiental especial para os empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o desenvolvimento. 2015. Disponível em: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR90790 Acesso em 27 jun. 2017.

POEMAS. Antes fosse mais leve a carga: avaliação dos aspectos econômicos, políticos e sociais do desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG). 2015. Disponível em: http://www.ufjf.br/poemas/files/2014/07/PoEMAS-2015-Antes-fosse-mais-leve-a-carga-vers%C3%A3o-final.pdf Acesso em 27 jun. 2017.

POEMAS. Considerações sobre o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta firmado entre Governo Federal, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo, Samarco Mineração S.A., Vale S. A. e BHP Billiton Brasil LTDA. 2016. Disponível em: http://fase.org.br/wp-content/uploads/2016/05/PoEMAS-2016-Coment%C3%A1rios-Acordo-Samarco.pdf Acesso em 1 jul. 2016.

PUBLIC EYE. Public Eye 2012: With Ad Parodies and Nobel Laureate Stiglitz Against Unscrupulous Corporations. 2012.

RCRCE. Nouveau rapport « La Marque Canada » : violence généralisée et des compagnies minières canadiennes opérant en Amérique latine. 2016. Disponível em: http://cnca-rcrce.ca/fr/recent-works/nouveau-rapport-la-marque-canada-violence-generalisee-et-des-compagnies-minieres-canadiennes-operant-en-amerique-latine/ Acesso em 27 jun. 2017.

REUTERS. Vale Canada to pay C$1 million fine in worker's 2014 death. 2016. Disponível em: http://www.reuters.com/article/vale-sa-canada-fine-idUSL1N1CV0MF Acesso em 27 jun. 2017.

RIVERA, Humberto Fernando Cantú. Empresas y derechos humanos: ¿hacia una regulación jurídica efectiva, o el mantenimiento del status quo?. Anuário Mexicano de Direitos Humanos. Volume XIII, p.313-354. 2013. Acesso em 1 jul. 2016.

RIBEIRO, Bruno. Moradores se queixam de falta de alarme; empresa diz que seguiu regra. 2015. Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,moradores-se-queixam-de-falta-de-alarme-empresa-diz-que-cumpriu-regras,10000001343 Acesso em 8 ago. de 2016.

SAMARCO. Código de Ética. Disponível em: http://samarco.com/wp-content/uploads/2016/11/Codigo-de-Conduta3.pdf Acesso em 1 jul. 2017.

SENADO. Proposta de emenda à Constituição 65/2012. 2012. Disponível em: Acesso em 4 jun. 2016.

SENADO. Projeto de Lei do Senado nº654, de 2015. 2015a. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123372 Acesso em 4 jun. 2016.

SENADO. Projeto de Lei do Senado nº602, de 2015. 2015b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123104 Acesso em 4 jun. 2016.

SENADO. Projeto de Lei do Senado nº603, de 2015. 2015c. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123105 Acesso em 4 jun. 2016.

SENRA, Ricardo. Novo código da mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras. 2015. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151202_escritorio_mineradoras_codigo_mineracao_rs Acesso em 4 jun. 2016.

SSRN. La Marca Canadiense: La Violencia y La Minería Canadiense en América Latina (The Canada Brand: Violence and Canadian Mining in Latin America). 2017. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2912378 Acesso em 4 de agosto de 2017.

STENGERS, Isabelle. Cosmopolitiques. V. 1-7. Paris: La Découverte. Disponível em: https://archive.org/stream/IsabelleStengersPourEnFinirAvecLaTolranBookZZ.org/[Isabelle_Stengers]_Pour_en_finir_avec_la_tol%C3%A9ran(BookZZ.org)_djvu.txt Acesso em 18 jun. 2017.

STF. Ação Direta de Constitucionalidade 4650. 2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4650&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M Acesso em 1 jul. 2016.

STOP. Tratado Vinculante (Processo em la ONU). Disponível em: http://www.stopcorporateimpunity.org/tratado-vinculante-proceso-en-la-onu/?lang=es Acesso em 13 jul. 2017.

STOP. Construyendo Un Tratado Sobre Derechos Humanos Y Transnacionales En La ONU: Avances Para Deter La Impunidad Corporativa. 2º session del OEIWG – Ginebra. 2016. Disponível em: http://www.stopcorporateimpunity.org/contribucion-escrita-de-la-campana-mundial-para-desmantelar-el-poder-corporativo-y-poner-fin-a-la-impunidada/?lang=es Acesso em 15 jul. 2017.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Six ways business can help deliver the sustainable development goals. 2017. Disponível em: https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016. Acesso em 4 ago. de 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório sobre auditoria operacional realizada no DNPM. 2015. Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A25753C20F0157587B1F4C0870&inline=1 Acesso em 7 jul. 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TCU aponta risco de novos acidentes envolvendo barragens no País. 2016. Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-aponta-risco-de-novos-acidentes-envolvendo-barragens-no-pais.htm Acesso em 5 jul. 2017.

VALE. Código de Ética e Conduta. Disponível em: http://www.vale.com/pt/aboutvale/ethics-and-conduct-office/code-of-ethics/documents/codigo-conduta-etica/vale_0238_cod_conduta_digi_final_ls.pdf Acesso em 15 jul. 2017.

VALE DE LAMA. Relatório de inspeção em Mariana após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão. 2015. Disponível em: http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2016/03/Vale-de-Lama-Justi--a-Global.pdf Acesso em 6 mai. 2016.

VUNJANHE, Jeremias. Entrevista à IHU On-line Unisinos: Violações de direitos humanos da Vale no Moçambique. 2011. Disponível em: http://justicanostrilhos.org/2011/10/08/violacoes-de-direitos-humanos-da-vale-no-mocambique/ Acesso em 6 jul. 2016.

WARTH, Anne.TEREZA, Irany. União vai refazer código de mineração. 2017. Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,uniao-vai-refazer-codigo-de-mineracao,70001643479 Acesso em 23 jul. 2017.

ZANON, Maria Julia. O que está colocado para o código da mineração em 2017. 2017. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2017/02/10/artigo-or-o-que-esta-colocado-para-o-codigo-da-mineracao-em-2017/ Acesso em 23 jul. 2017.