Chamada de artigos | Dossiê “Direitos Humanos e Empresas: tópicos relacionados à saúde” - Envios até 30 de Setembro de 2020

2020-04-30

O Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) está com a chamada de artigos aberta para uma edição especial da revista do Centro, a Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, buscando a junção de perspectivas e disciplinas diversas no campo de Direitos Humanos e Empresas com o foco no direito à saúde.

Podemos observar um crescente debate acerca do impacto da atividade empresarial na implementação ou em possíveis violações de direitos humanos. Contudo, as dimensões exatas desse impacto no direito à saúde ainda não foram devidamente analisadas. A saúde é um direito fundamental elencado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), porém a implementação e garantia desse direito ainda enfrenta diversos desafios, tanto no plano nacional quanto internacional. Esses desafios se tornam ainda mais complexos no contexto do fortalecimento da globalização, financeirização e privatização de políticas sociais e serviços, agravados ainda pelo aumento da mercantilização da saúde e medidas de austeridade aplicadas tanto em países desenvolvidos quanto nos denominados “países em desenvolvimento” após a crise financeira mundial de 2008. Nesse contexto, o poder das empresas transnacionais e sua influência na política cresceu imensamente.

O crescente poder do setor privado e das empresas transnacionais tem implicações profundas e diversas na implementação do direito à saúde, seja através do caro e restrito acesso à assistência médica, endividamento por problemas de saúde, insustentabilidade de sistemas públicos de saúde, captura corporativa de agências nacionais e internacionais de saúde e a adoção de políticas nacionais e internacionais que favorecem o interesse privado em detrimento do interesse público. A Homa Publica, uma revista com acesso livre e avaliação feita por pares convida então estudiosos, pesquisadores, pesquisadores, profissionais das mais diversas áreas, advogados, ativistas, comunidades afetadas por práticas de corporações internacionais e todos os possíveis interessados no debate para submeter artigos científicos, estudos de caso ou revisões críticas acerca das implicações e impactos de empresas no direito à saúde. Os tópicos podem incluir, de forma não taxativa:

* O papel de corporações internacionais e suas implicações no direito à saúde;
* Casos de violação ao direito à saúde por corporações internacionais e o acesso a remédios;
* Direitos Humanos e avaliações de impacto na saúde de atividades empresariais;
* Estrutura jurídica internacional e legislações nacionais em “empresas e direitos humanos” aplicados ao direito à saúde;
* Possibilidades e limitações do Draft do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, especialmente tópicos relacionados ao direito à saúde;
* Privatização de sistemas de saúde, o papel de empresas transnacionais e implicações para a garantia do direito à saúde;
* Captura corporativa da governança global de saúde e de processos de tomada de decisões nacionais;
* Implicações de medidas de austeridade para a implementação do direito à saúde e o papel das grandes corporações;
* Cobertura global de saúde e o papel das empresas transnacionais;
* Implicações do comércio internacional e de tratados de investimento para o direito à saúde, especialmente o uso de mecanismos de negociação Investidor-Estado.

Dr. Pedro Villardi – Editor convidado

GTPI – Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual
ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids

Drª. Marcela Vieira – Editora convidada

Pesquisadora e Coordenadora de Projetos do Knowledge Network for Innovation and Access to Medicine, Global Health Centre, Graduate Institute of International and Development Studies, Geneva

Drª. Manoela Roland – Editora-chefe

Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas
Universidade Federal de Juiz de Fora