Perfil de notas técnicas para suporte técnico-científico à decisão judicial do medicamento Zolgensma® (onasemnogeno abeparvoveque)

Série temática: Avaliação de Tecnologias em Saúde Hospitalar (ATS-H)

Authors

  • Thisciane Ferreira Pinto Gomes Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares https://orcid.org/0000-0002-0627-9677
  • Ítalo Gustavo Lima Monteiro Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  • Andrezza Abraham Ohana de Souza Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  • Antônio Brazil Viana Junior Gerência de Ensino e Pesquisa, Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  • Karoline Ferreira da Silva Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/0009-0007-2734-6289
  • Luiz Gustavo Mendes de Moura Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/0000-0002-8971-1436
  • Patrícia Andrea de Fonseca Magalhães Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares https://orcid.org/0009-0000-5478-6684

DOI:

https://doi.org/10.34019/1982-8047.2023.v49.43373

Keywords:

Technology Assessment; Biomedical; Health's Judicialization; Evidence-Based Practice

Abstract

Introduction: The surge in the judicialization of health has amplified the role of judicial evaluation centers in facilitating evidence-based decisions. Spinal Muscular Atrophy (SMA) is a neurodegenerative disease primarily characterized by progressive muscular hypotonia and a high mortality rate in the first two years of life. Although the drug Zolgensma® (onasemnogene abeparvovec) is indicated for SMA treatment, its prohibitive cost and unavailability through the Brazilian public health system render the treatment impractical, leading to legal proceedings. Objective: To delineate the role of technical assessment centers in the justice system. Material and Method: A descriptive study was conducted using data from technical notes available in the National System of Opinions and Technical Notes (e-Natjus), a compilation of technical notes prepared by the Technical Support Centers for the Judiciary and Health Technologies Assessment Centers. The objective was to provide the Brazilian justice system with scientific evidence regarding health-related demands. Result: The study spanned from September 2021 to September 2023, coinciding with the request for Zolgensma®. Conclusion: The issuance of technical notes supports the judicial system by presenting data for informed decision-making based on scientific evidence

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Published

2024-04-25

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1.
Ferreira Pinto Gomes T, Lima Monteiro Ítalo G, Abraham Ohana de Souza A, Brazil Viana Junior A, Ferreira da Silva K, Mendes de Moura LG, de Fonseca Magalhães PA. Perfil de notas técnicas para suporte técnico-científico à decisão judicial do medicamento Zolgensma® (onasemnogeno abeparvoveque): Série temática: Avaliação de Tecnologias em Saúde Hospitalar (ATS-H). HU Rev [Internet]. 2024Apr.25 [cited 2024Dec.21];49:1-6. Available from: https://periodicos.ufjf.br/index.php/hurevista/article/view/43373

Issue

Vol. 49 (2023)

Section

Artigos Originais

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Copyright (c) 2024 Thisciane Ferreira Pinto Gomes, Ítalo Gustavo Lima Monteiro, Andrezza Abraham Ohana de Souza, Antônio Brazil Viana Junior, Karoline Ferreira da Silva, Luiz Gustavo Mendes de Moura, Patrícia Andrea de Fonseca Magalhães

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