EQUIDADE DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO

A ATUAÇÃO DA BANCADA FEMININA NA CÂMARA

Resumo

O presente artigo analisa a atuação de deputadas federais brasileiras na proposição de Projetos de Lei (PLs) relacionados à equidade de gênero no campo educacional durante a 57ª Legislatura (2023–2025). A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental de PLs de autoria feminina, articulada a referenciais feministas contemporâneos, com o objetivo de compreender como a participação das deputadas se materializa na produção legislativa educacional e quais disputas atravessam essa atuação. A análise incide sobre o conteúdo, os objetivos e os eixos temáticos dos projetos, evidenciando tanto iniciativas voltadas à ampliação de direitos quanto propostas marcadas por resistências conservadoras. Os resultados indicam que, apesar da eleição da maior bancada feminina da história (91 deputadas), a representação permanece minoritária e inserida em um contexto de assimetrias de poder e disputas ideológicas. Projetos como o PL nº 475/2024, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL/SP), ilustram avanços normativos relevantes, ao mesmo tempo em que revelam os limites institucionais e políticos impostos à agenda de gênero na educação. Conclui-se que a presença feminina no Legislativo é condição necessária para a ampliação de políticas educacionais inclusivas, mas ainda insuficiente para romper, de forma estrutural, com padrões excludentes de formulação das políticas públicas.