Avaliações da educação infantil em municípios paulistas
limites e potencialidades para contribuir com a garantia do direito à educação das crianças pequenas
DOI:
https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020.v10.32015Palavras-chave:
Educação Infantil, Direito à educação, Avaliação da qualidadeResumo
Este artigo analisa iniciativas de avaliação da educação infantil de dois municípios paulistas, evidenciando suas potencialidades e limites para contribuir com a garantia do direito à educação das crianças, à luz do arcabouço legal e de produção acadêmica que trata da qualidade para essa etapa. As iniciativas se aproximam de indicações dessas referências, mas, em parte, reproduzem aspectos das avaliações e práticas pedagógicas destinadas às demais etapas educacionais, o que implica as finalidades da Educação Infantil.
Downloads
Referências
ADRIÃO, Theresa; GARCIA, Teise; BORGHI, Raquel; ARELARO, Lisete. Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de “sistemas de ensino” por municípios paulistas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 30, n. 108, p.799-818, out. 2009.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO DA EDUCAÇÃO. GT 07 - Educação de Crianças de 0 a 6 anos. Manifesto GT 07 - Avaliação da Educação Infantil e a nova portaria da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica: indefinições e riscos. ANPED, 2020. Disponível em: https://anped.org.br/news/manifesto-gt-07-avaliacao-da-educacao-infantil-e-nova-portaria-da-politica-nacional-de. Acesso em 24 ago. 2020.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BARROS, Emília Cristina Ferreira. Políticas de Avaliação e o Prêmio CREI Nota 10 no Município de João Pessoa: avaliar, controlar e responsabilizar. 2017. Tese (Doutorado em Educação) – Centro de Educação, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2017.
BAUER, Adriana; HORTA NETO, João Luiz; SOUSA, Sandra Zákia. Avaliação e Gestão Educacional em Municípios Brasileiros: mapeamento e caracterização de iniciativas em curso. Relatório Final. São Paulo: FCC/INEP, 2016 (mimeo).
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial (DOU nº 120-A, Edição Extra, quinta-feira, 26 de junho de 2014, Seção 1, p. 1/7). Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020. Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 826, de 7 de julho de 2017. Dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação – PNME. Diário Oficial da União, Brasília, 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de estudos e Pesquisas Educacionais. Portaria nº 366, de 29 de abril de 2019. Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC/SEB, 2019.
______. Educação Infantil: subsídios para construção de uma sistemática de avaliação. Relatório Síntese. Brasília: MEC/SEB/COEDI, 2012.
______. Monitoramento do uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Relatório Final. MEC/SEB/COEDI. 2011.
______. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização.
BRASIL. Senado Federal. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.
CANÇADO, Natalia Francine Costa. Avaliação na Educação Infantil e Participação: desafios para a gestão. 2017. 131 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO; Câmara de Educação Básica. Resolução nº 2, de 09 de outubro de 2018. Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade. Resolução CNE/CEB 2/2018. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de outubro de 2018, Seção 1, p. 10.
DIDONET, V. Coerência entre educação e finalidades da educação infantil. Pátio Educação Infantil, v. 6, n. 10, 2006.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Portaria nº 366, de 29 de abril de 2019. Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019. Diário Oficial da União, publicado em 02/05/2019, ed. 83, Seção 1, p. 47. Órgão Responsável: Inep.
NASCIMENTO, Maria Letícia Barros Pedroso. As políticas públicas de educação infantil e a utilização de sistemas apostilados no cotidiano de creches e pré-escolas públicas. Revista Brasileira de Educação, v. 17, n. 49, jan./abr. 2012.
PIMENTA, Cláudia Oliveira. Avaliações Municipais da Educação Infantil: contribuições para a garantia do direito à educação das crianças brasileiras? 2017.670p. Tese (Doutorado em Educação), Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI. Lei nº 6.064, de 11 de agosto de 2015. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Birigui: 2015.
______________. Câmara Municipal de Birigui. Lei Complementar nº 32, de 17 de setembro de 2010. Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município de Birigui e dá Outras Providências. Birigui: 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BIRIGUI. Instrução Normativa SME nº. 002/de 02 de agosto de 2016, 2016. Mimeografado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Documento Preparatório do Plano Municipal de Educação 2015-2025 – Anexo Único. Taubaté: 2015.
______. Câmara Municipal de Taubaté. Lei Complementar nº 392, de 15 de julho de 2016. Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Taubaté: 2016.
______. Secretaria Municipal de Educação. Educação Infantil - Ficha de Acompanhamento. Taubaté: s/d. Mimeografado.
______. Atividades de Linguagem – Maternal II. Taubaté: s/d. Mimeografado.
RIBEIRO, Bruna. Avaliação da aprendizagem das crianças: insumos para o debate. Relatório Técnico. Projeto UNESCO BRZ/1041. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Coordenação Geral de Educação Infantil, SEB/MEC. São Paulo, 2016.
SOUSA, Sandra Zákia. Avaliação e Gestão da educação Básica. In: DOURADO, Luiz. Políticas e gestão da educação no Brasil: novos marcos regulatórios. São Paulo: Xamã, 2009, p. 31-45.
______. Avaliação da Educação Infantil: propostas em debate no Brasil. Interacções, Lisboa, v. 10, n. 32, p. 68-88, mês? 2014.
______. Avaliação da Educação Infantil: questões controversas e suas implicações educacionais e sociais. Educação PUC-Campinas, Campinas, v. 23, n. 1, p. 65-78, jan./abr. 2018.