Vol. 10 No. 1 (2026): Business and Human Rights
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Siderurgia: Rastreabilidade e Fragmentação Jurídica

PDF (Português (Brasil))
Fernanda de Mendonça Melo
UFMG
Bio

Published 2026-10-08

Keywords

  • Trabalho Escravo Contemporâneo, Cadeias Produtivas, Setor carvoeiro

How to Cite

de Mendonça Melo, F. (2026). Siderurgia: Rastreabilidade e Fragmentação Jurídica. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 10(1), e-164. Retrieved from https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/53369

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Abstract

Considering the habitual occurrence of cases identified by labor inspection concerning the submission of workers to conditions analogous to slavery within the charcoal production supply chain, as well as the increasing challenges related to the identification and accountability of the responsible employers, the present research aims to analyze the extent to which judicial actions have been able to hold accountable the various links in the charcoal production supply chain. This analysis is based on the examination of cases filed in the Regional Labor Court of the 3rd Region, which has jurisdiction over Minas Gerais. An exploratory and descriptive methodology was employed, involving both qualitative and quantitative analysis of inspection reports, initial petitions, judgments, and appellate decisions, with a legal-interpretative and comparative focus. A total of 126 judicial cases involving the supply chain and marked by labor conditions analogous to slavery were analyzed, covering the period from 2015 to 2024. In conclusion, it was found that the majority of cases are resolved through judicial settlements, which reinforces the invisibility of the supply chain in labor proceedings and hinders the accountability of the true economic beneficiaries of the exploitation.

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