Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas: a face visível dos conflitos socioambientais

Resumo

O capital transnacional da mineração ganha status elevado no plano de desenvolvimento do Estado brasileiro e as comunidades atingidas pela extração de seu território vivenciam o penoso custo do que se considera como progresso. Neste artigo busca-se descrever outras práticas expressivas de injustiças e da permanência de violações de direitos humanos e ambientais no caso do Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro (CMD), Minas Gerais. O estudo deste caso, resultante do acompanhamento dos processos de licenciamento e implantação da grande mina de ferro, permite desvelar que o discurso do desenvolvimento econômico, ancorado e fomentado pela parceria público-privada, produz uma condição prática que provoca a incapacidade de as representações burocráticas do Estado cumprirem as determinações legais que recaem sobre a empresa no processo de licenciamento ambiental. Dentre as consequências do modus operandi estabelecido ao longo do processo de licenciamento, identificadas por meio das técnicas metodológicas de pesquisa-ação e de análise documental, destacam-se: ruptura dos laços sociais, violação de direitos humanos e ambientais, acirramento de conflitos fundiários, deslocamento econômico, impossibilidade de sustento por meio da agricultura familiar e de subsistência e o inconcluso reassentamento de famílias.