Vol. 10 No. 1 (2026): Business and Human Rights
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Processar para gerir:um debate sobre constrangimentos à crítica social por meio de instrumentos do Sistema de Justiça no Brasil

Raquel Giffoni Pinto
Universidade Federal Fluminense - Niterói, RJ - Brasil
Bio

Published 2026-10-08

Keywords

  • Corporations. Mining. Environmental defenders. Abusive and predatory litigation. SLAPPs.

How to Cite

Pinto, R. G. . (2026). Processar para gerir:um debate sobre constrangimentos à crítica social por meio de instrumentos do Sistema de Justiça no Brasil. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 10(1), e-163. Retrieved from https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/53372

Abstract

This article examines the use of legal instruments by large mining companies operating in Brazil as part of corporate strategies aimed at managing social contestation surrounding their projects. It starts from the recognition that mining contexts are marked by recurring situations of violence that particularly affect human rights defenders engaged in denouncing the socio-environmental harms associated with mineral extraction, processing, and logistics activities.The study adopts a spatialization of law perspective, taking territories as its central analytical category, and is grounded in qualitative methods, particularly literature review and document analysis. The findings reveal patterns of judicialization aimed at constraining and delegitimizing social criticism. To this end, companies mobilize legal challenges concerning the political activities of community leaders and organized communities, as well as the possession and ownership of their territories, while also seeking to impose restrictions on access to collectively used areas. The study further identifies the use of judicial and administrative measures designed to limit the participation of these actors in environmental licensing processes. The conclusions highlight the need to strengthen mechanisms for mapping, monitoring, and confronting such practices in order to enhance the institutional protection of environmental defenders and ensure more effective conditions for the exercise of human rights in mining-affected territories.

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References

  1. Abidimar de Castro, R.; Castro, E. (2017). Os ritos empresariais na relação com comunidades rurais da amazônia maranhense. Caderno CRH, v. 30, n. 79, p. 175–188.
  2. Acselrad, H. 2018. Territórios do capitalismo extrativista: a gestão empresarial de “comunidades”. In: Acselrad, H. (Org.). Políticas territoriais, empresas e comunidades: o neoextrativismo e a gestão empresarial do “social”. Rio de Janeiro: Garamond, p. 33–60.
  3. Acselrad, H. 2023. Capitalismo extrativo. A Terra é Redonda, 3 jun. 2023. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/capitalismo-extrativo/. Acesso em: 10 jun. 2026.
  4. Acselrad, H. et al. Os Alertas – Condição de defesa das liberdades públicas. In: Conselho Nacional de Justiça. Caso Gabriel Sales Pimenta - Violência contra Pessoas Defensoras de Direitos Humanos de Trabalhadores Rurais: Combate à Impunidade Estrutural. Brasília: CNJ.
  5. Araújo, A.; Milanez, B. Ambientalismos minerários: a construção de narrativas de legitimação do setor extrativo. Revista Tamoios, São Gonçalo, v. 21, n. 1, 2025.
  6. Alves, M. S.; Carneiro, K. G; Souza, T. R. Trocate, C.; Zonta, M. (Orgs.). 2020. Mineração : realidades e resistências. São paulo : Expressão popular.
  7. Barros, J. N. 2024. A mão de ferro da mineração nas terras de Carajás. Rio de Janeiro: Letra Capital.
  8. Barros, J. N. 2024b. Corporações extrativistas, erosão democrática e política antiambiental no Brasil: para além do legal e ilegal. Campos Neutrais: Revista Latino-Americana de Relações Internacionais. Rio Grande. V. 6, N. 3. p. 99-123.
  9. Bebbington, A. (Ed.). 2012. Social conflict, economic development and extractive industry: evidence from South America. New York: Routledge.
  10. Brasil. Conselho Nacional de Justiça. 2022. Recomendação n. 127, de 15 de fevereiro de 2022. Brasília, DF: CNJ. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original17591220220217620e8cf0e759c.pdf. Acesso em: 15 nov. 2025.
  11. Brasil. Conselho Nacional de Justiça. 2024. Recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024. Brasília, DF: CNJ. Disponível em: https://stj.jus.br/internet_docs/biblioteca/clippinglegislacao/Rec_159_2024_CNJ.pdf. Acesso em: 15 nov. 2025.
  12. Brasil. Conselho Nacional de Justiça. 2025. Justiça em números 2025 (ano-base 2024). Brasília, DF: CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em: 14 nov. 2025.
  13. Brasil. Conselho Nacional de Justiça. 2025. Relatório Final do GT Sales Pimenta À Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: CNJ.
  14. Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2023. Recurso Extraordinário 1017365 RG/SC. Rel. Min. Edson Fachin. Tribunal Pleno, 27 set. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 14 nov. 2025.
  15. Bronz, D. 2019. As comunidades não cabem nos modelos: análise de um manual empresarial de relacionamento com comunidade. In: Teixeira, C., Lobo, A. & Abreu, L. (Orgs.). Etnografias das instituições, práticas de poder e dinâmicas estatais. Brasília: Epapers/ABA, p. 311–340.
  16. Campanini, O., Gandarillas, M. & Gudynas, E. 2019. Derechos y violencias en los extractivismos: extrahecciones en Bolivia y Latinoamérica. La Paz: Editorial La Liebre/CLAES/CEDIB.
  17. Carneiro, K. Souza, T.R 2020. A resistência no campo de luta acadêmico:ciência para quem? Para quê? In: ALVES, M. et al (org.) Mineração: realidades e resistências. São Paulo: Expressão Popular.
  18. Chamayou, G. 2020. A sociedade ingovernável: uma genealogia do liberalismo autoritário. São Paulo: Ubu Editora.
  19. Comissão Pastoral da Terra. 2024. Conflitos no campo Brasil 2024. Disponível em: https://cptnacional.org.br/caderno/conflitos-no-campo-brasil-2024/. Acesso em: 6 out. 2025.
  20. Dias,C. F; Bomfim, A. S. 2023. Comunidades Quilombolas: Resistência e luta contra o racismo, em defesa dos territórios e da biodiversidade. Diálogos Socioambientais, [S. l.], v. 6, n. 17, p. 16–18, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufabc.edu.br/index.php/dialogossocioambientais/article/view/926 . Acesso em: 1 jun. 2026.
  21. Domenici, T. 2017. Processados pela Vale. Agência Pública, 23 nov. 2017. Disponível em: https://apublica.org/2017/11/processados-pela-vale/ . Acesso em: 20 mar. 2026.
  22. Eloy Amado, L. H. 2020. Para além da universidade: experiências e intelectualidades indígenas no Brasil. IdeAs: Idées d’Amériques, n. 16.
  23. Eloy Amado, L. H. 2019. Vukápanavo: o despertar do povo Terena para os seus direitos. [Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio de Janeiro].
  24. EY. Ernst & Young; Ibram. Instituto Brasileiro de Mineração. Riscos e Oportunidades de Negócios em Mineração e Metais no Brasil. 2022. Disponível em: Acesso em: 20 mar. 2026.
  25. Ferreira, A. L. Vedovatto, D. Rampin, T. T. Escrivão Filho, A. S. 2025. Movimentos da justiça: elementos do cenário de judicialização dos conflitos agrários.InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 11, n. 1, p. 569-600.
  26. Ferreira, G.; Montezuma, T. P.F. 2025. A crise como oportunidade: estratégias do lobby mineral contra as normas ambientais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 3, e552, p.1-19.
  27. Giffoni Pinto, R. 2019. Conflitos ambientais, corporações e políticas do risco. Rio de Janeiro: Garamond.
  28. Giffoni Pinto, R.; Mansur, M. S.; Losekann, C. 2024. Comunidades, modo de usar: desvendando guias, manuais e relatórios da mineração. Revista brasileira de estudos urbanos e regionais. v. 26. p. 1-25.
  29. Franks, D. et al. 2014. Conflict translates environmental and social risk into business costs. PNAS, 111(21), p. 7576–7581.
  30. Kirsch, S. 2014. Mining capitalism: the relationship between corporations and their critics. Oakland: University of California Press.
  31. Kytle, B. & Ruggie, J. 2005. Corporate social responsibility as risk management: a model for multinationals. Cambridge: Harvard University. Disponível em: https://www.hks.harvard.edu/sites/default/files/centers/mrcbg/programs/cri/files/workingpaper_10_kytle_ruggie.pdf. Acesso em: 14 nov. 2025.
  32. Guimarães, V. T. et al. 2022. Direitos humanos e direitos territoriais na Amazônia. Rio de Janeiro: PUC-Rio.
  33. Ibram. 2022. Guia de relacionamento socioinstitucional para o setor minerário. Brasília: IBRAM Disponível em: https://ibram.org.br/wpcontent/uploads/2022/09/IBRAM_Guia-Relacionamento-Socioinstitucional_WEB.pdf. Acesso em: 7 set. 2025.
  34. Jorge, D. P.; Oliveira, M.; Silva, S.; Sousa, V. de. 2020. Poder, sedução e autopromoção das empresas de mineração em territórios atingidos por desastres criados em Fundão e no Córrego do Feijão. In: Alves, M.; Carneiro, K. G. Souza, T. R. Trocate, C.; Zonta, M. (org.). Mineração: realidades e resistências. São Paulo: Expressão Popular, p. 131-161.
  35. Justiça nos Trilhos. 2020. Direitos humanos e empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero. [S. l.]: Disponível em: https:// seminariopovosnatureza.org/wp-content/uploads/2021/02/Relatorio-Direito-Humanos-e-Empresas-JnT.pdf . Acesso em: 29 mar. 2026.
  36. Lopes, J. S. L. 2006. Sobre processos de “ambientalização” dos conflitos e sobre dilemas da participação. Horizontes Antropológicos, v. 12, n. 25, p. 31-64.
  37. Losekann, C. 2016. A política dos afetados pelo extrativismo na América Latina. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 20, p. 121–164.
  38. Lunelli, I. C.; Silva, L. A. L. 2023. Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: a captura pelas empresas do dever estatal de consultar os povos e comunidades tradicionais diante dos procedimentos de licenciamento ambiental. Revista Direito e Práxis, v. 14, n. 1, p. 536-566.
  39. Mam. Processos movidos pela Vale intimidam lutas comunitárias no Corredor de Carajás. 27 mar. 2024. Disponível em: https://www.mamnacional.org.br/2024/03/27/processos-movidos-pela-vale-intimidam-lutas-comunitarias-no-corredor-de-carajas/ . Acesso em: 20 fev. 2026.
  40. Maso, T. F. 2024. A arquitetura da impunidade das empresas transnacionais de mineração no Brasil. [Tese de Doutorado, Universidade Federal do Paraná].
  41. Malheiro, B. C. 2019. O que Vale em Carajás? [Tese de Doutorado, Universidade Federal Fluminense].
  42. MDHC. Observatório Nacional dos Direitos Humanos. 2024. Disponível em: https://observadh.mdh.gov.br/ . Acesso em: 6 mar. 2026.
  43. Michelotti, F. & Malheiro, B. 2020. Questão agrária e acumulação por espoliação na Amazônia. Revista da ANPEGE, 16(29), p. 641–680.
  44. Milanez, B. et al. 2019. Da política fraca à política privada. Cadernos de Saúde Pública, 35(5), p. 1–7.
  45. Milanez, B. et al. 2018. A Estratégia Corporativa da Vale S.A.: um modelo analítico para Redes Globais Extrativas. Versos - Textos para Discussão PoEMAS, 2(2), 1-43.
  46. Observatório dos Conflitos da Mineração. Conflitos da mineração no Brasil 2023: Relatório Anual. 2024. Disponível em: https://emdefesadosterritorios.org/lancamento-relatorio-de-conflitos-da-mineracao-no-brasil-2024/ Acesso em 3 mar. 2026.
  47. Observatório dos Conflitos da Mineração. Mapa de conflitos da mineração. 2025. Disponível em: http://conflitosdamineracao.org/ Acesso em 3 mar. 2026.
  48. OHCHR. 2024. The impact of SLAPPs on human rights & how to respond. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/publications/briefer-the-impact-slapps-hr-how-resond.pdf. Acesso em: 6 out. 2025.
  49. Oliveira, R. & Zucarelli, M. 2020. A gestão dos conflitos e seus efeitos políticos. Revista Antropolítica, n. 49, p. 42–71.
  50. Oliveira, R. M. et al. 2022. Violações ao direito à consulta e ao consentimento prévio de indígenas e ribeirinhos: o caso de um empreendimento minerário na Volta Grande do Xingu. Observatório de Protocolos Comunitários. Curitiba: Letra da Lei.
  51. Paschoal, W. 2018. Relatório de pesquisa: Os Krenak, o rio Doce e o desastre-crime causado pela Samarco, Grupo de estudos em temáticas ambientais (GESTA). Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Disponível em: https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wpcontent/uploads/2022/02/Relat%C3%B3rio-Krenak-Revisado-2020.pdf Acesso em: 30 mar. 2025.
  52. Pires, A. & Brustolin, C. 2018. Quando a balança pende. Revista de Políticas Públicas, 22, p. 1365–1386.
  53. Prates, C. G. 2017. Efeitos derrame da mineração. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais].
  54. Pinheiro, C. et al. 2020. Nas águas do Simaúma. In: Sant’Ana Junior, H. & Rigotto, R. (Orgs.). Ninguém bebe minério. Rio de Janeiro: 7 Letras.
  55. Pires, T. 2019. Direitos humanos e Améfrica Ladina. Lasa Forum, p. 69–74.
  56. Santilli, J. 2006. Os “novos” direitos socioambientais. Revista Direito e Justiça, n. 9.
  57. Santos, R. & Milanez, B. 2014. Neodesenvolvimentismo e neoextrativismo. In: Anais do Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu: Anpocs.
  58. Santos, R. & Milanez, B. 2017. Estratégias corporativas no setor extrativo. Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, 5(1), p. 1–26.
  59. Sasso, G. Fleury, L. 2019. As aldeias Guajayvi e Pekuruty e suas invisibilidades no EIA-RIMA. In: Painel de especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental da Mina Guaíba. Comitê de Combate à Megpantoamineração no Rio Grande do Sul. p. 165-171.
  60. Sauer, S. 2008. Processos recentes de criminalização dos movimentos sociais populares. Disponível em: http://terradedireitos.org.br. Acesso em: 6 out. 2025.
  61. Sant’Ana Júnior, H. Cardoso, R. 2016. Sistema mina-ferrovia-porto e lutas territoriais no Maranhão. In: Zhouri, A. Bolados, P. Castro, E. (Org). Mineração na América do Sul: neoextrativismo e lutas territoriais. São Paulo : Annablume.
  62. Santos, A. S. 2018. Mineração e conflitos fundiários no sudeste paraense. [Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará].
  63. Serejo, D. (2022). A Convenção nº 169 da OIT e a questão quilombola: elementos para o debate. Rio de Janeiro: Justiça Global.
  64. Sousa Junior, J. G. 2015. O direito achado na rua: concepção e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
  65. Souza Filho, C. F. M. 2005. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá.
  66. Souza, F. & Pantoja, V. 2023. Aqui somos todas Margaridas. Novos Cadernos NAEA, 26(1), p. 91–119.
  67. Svampa, M. 2019. As fronteiras do extrativismo na América Latina. São Paulo: Elefante.
  68. Teixeira, R. Zhouri, A. Motta, L. 2021. Os estudos de impacto ambiental e a economia de visibilidades do desenvolvimento. Revista Brasileira de Ciências Sociais [online], v. 36 (105), p. 1-18.
  69. Terra de Direitos & Justiça Global. 2024. Na linha de frente. Disponível em: https://terradedireitos.org.br/nalinhadefrente/. Acesso em: 6 out. 2025.
  70. Terra de Direitos. 2025. Nota Técnica sobre o Direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé e a atuação do Estado do Pará no projeto do Sistema REDD+ Jurisdicional e licenciamento ambiental de portos. Disponível em: https://www.terradedireitos.org.br/uploads/arquivos/NOTA-TECNICA-SOBRE-O-DIREITO-A-CONSULTA-LIVRE%281%29.pdf Acesso em: 2 abr. 2026.
  71. Wanderley, L. J. 2012. Movimentos sociais em área de mineração. E-cadernos CES, n. 17. Disponível em: http://journals.openedition.org/eces/1117. Acesso em: 14 nov. 2025.
  72. Wolkmer, A. C. 2022. A legitimidade dos sujeitos sociais. Direito.UnB, 6(2), p. 29–36.
  73. Xavier, J. B. & Vieira, L. P. O. 2017. Interdito proibitório. Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, 5, p. 71–93.
  74. Verweijen, J., Lambrick, F. & Le Billon, P. 2021. Environmental defenders. In: Menton, M. & Le Billon, P. (Orgs.). Environmental defenders. London: Taylor & Francis, p. 37–50.
  75. Vianna, A. 2015. Prefácio. In: Gediel, J. et al. (Orgs.). Direitos em conflito. Curitiba: Kairós.
  76. Zhouri, A. (Org.). 2018. Mineração, violências e resistências. Marabá: Editorial Iguana.
  77. Zucarelli, M. 2006. Estratégias de viabilização política da Usina de Irapé: o (des)cumprimento de normas e o ocultamento de conflitos no licenciamento ambiental de hidrelétricas. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais].
  78. Zucarelli, M. 2021. A matemática da gestão e a alma lameada. Campina Grande: EDUEPB.