v. 3 n. 1 (2019): Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
Artigos regulares

Procura de padrões viáveis de culpabilidade para a cumplicidade e responsabilidade corporativa nos abusos dos direitos humanos

Winibaldus Stefanus Mere
Nanzan University Institute for Social Ethics | Nagoya, Japão
Biografia
Publicado January 31, 2019
Palavras-chave
  • Cumplicidade e direitos humanos,
  • Due diligence,
  • Actus reus e mens rea,
  • Empresas e Direitos Humanos,
  • Auxílio e incentivo
Como Citar
MERE, W. S. Procura de padrões viáveis de culpabilidade para a cumplicidade e responsabilidade corporativa nos abusos dos direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 3, n. 1, p. e:043, 31 jan. 2019.

Resumo

Este artigo visa explorar os padrões apropriados e viáveis de actus reus e mens rea para responsabilizar as empresas por cumplicidade em abusos de direitos humanos e para esclarecer as implicações desses padrões no contexto do Marco de 'Protect-respect-remed' da ONU e dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Como as normas apropriadas permanecem em disputa, este artigo argumenta que as normas de "efeito substancial" e "conhecimento" constituem as normas mais apropriadas e viáveis do actus reus e mens rea para responsabilizar as corporações por cumplicidade em abusos de direitos humanos. Além disso, essas normas são adequadas ao Marco e aos Princípios Orientadores, que exigem que as corporações exerçam a due diligence para evitar e resolver questões de cumplicidade através de atos concretos de "conhecer e mostrar".

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