Política de atendimento à infância e juventude no Brasil

Abstract

Este artigo tem como finalidade apresentar um relato histórico sobre a internação de crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto, são abordadas as diferentes fases do atendimento à infância, em nosso País, demonstrando que a ideia da internação esteve historicamente destinada à infância pobre. É apresentado, também, um quadro comparativo sobre quais eram as medidas nos Códigos de Menores e quais são as medidas destinadas a crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), permitindo, assim, uma visão da mudança preconizada nesta Lei, em que essas pessoas em processo de desenvolvimento são consideradas sujeitos de direitos e, portanto, cidadãs.