“Charlatanismo religioso”

da cura abstrata ao delito concreto

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34019/2236-6296.2024.v27.45562

Keywords:

Religiões. Bens simbólicos. Charlatanismo. Legislação.

Abstract

In this article we address Religious Quackery, referring to the bill currently being processed in the National Congress. Certain religious practices that would influence social well-being and physical and psychological cures have been disseminated by the mass media, however, scandals would emerge from these practices, culminating in conflicting demands in courts of law. We aim to understand the religious charlatanism described in the bill and what differentiates it from the charlatanism typified in the Brazilian penal code (CPB). Using methodological procedures, we carried out bibliographical surveys on the internet and various sources. In this way, we register the presence of the Democratic Rule of Law seeking to curb, reduce and criminalize illicit acts within religious institutions, demonstrating the supremacy of the state and the standardization of religious conduct. It is concluded that tensions emerge between legal-legislative power and religious power when regulating conduct interfering with freedom of worship in order to combat abusive and illegal religious practices.

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Author Biography

Marcos Scarpioni, 11951490975

Doutorando em Ciência da Religião UFJF

Mestre em Ciências da Religião UMESP

MBA em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável FACINTER UNINTER

Especialista em Ciências Sociais e Humanas Aplicadas UFPI

Especialista em Ciências Naturais e o Mundo de Trabalho UFPI

Licenciado e Bacharel em Química CUFSA

Licenciado em Pedagogia ESE CUIUNINTER

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Published

2025-02-04

How to Cite

SCARPIONI, M. “Charlatanismo religioso” : da cura abstrata ao delito concreto. Numen, [S. l.], v. 27, n. 2, 2025. DOI: 10.34019/2236-6296.2024.v27.45562. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/numen/article/view/45562. Acesso em: 5 feb. 2025.

Issue

Section

Dossiê: Religiões e violências em sociedades em conflito