“Charlatanismo religioso”
da cura abstrata ao delito concreto
DOI:
https://doi.org/10.34019/2236-6296.2024.v27.45562Palabras clave:
Religiões. Bens simbólicos. Charlatanismo. Legislação.Resumen
Neste artigo abordamos o Charlatanismo Religioso, referindo-se ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Determinadas práticas religiosas que influenciariam no bem-estar social e de curas físicas, psíquicas, têm sido difusas pela mass media, todavia, destas surgiriam escândalos culminando em demandas conflituosas em tribunais de justiça. Objetivamos compreender o charlatanismo religioso descrito no projeto de lei e aquilo que o diferencia do charlatanismo tipificado no código penal brasileiro (CPB). Por procedimentos metodológicos efetivamos levantamentos bibliográficos em internet e fontes diversas. Dessa forma, registramos a presença do Estado Democrático de Direito buscando coibir, reduzir e criminalizar os atos ilícitos no interior das instituições religiosas, demonstrando a supremacia do estado e a normatização de condutas de religiosos. Conclui-se que emergem tensões entre o poder jurídico-legislativo e o poder religioso ao normatizar condutas interferindo na liberdade de culto visando combater as práticas religiosas abusivas e ilicitudes.
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