A propaganda de alimentos e a proteção da saúde dos portadores de doença celíaca

Resumo

A doença celíaca é uma intolerância alimentar relacionada ao glúten. O tratamento consiste na exclusão do glúten da dieta. A Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003, obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou não de glúten. A advertência deve ser impressa nos rótulos, embalagens, cartazes e materiais de divulgação em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura. O trabalho analisou o cumprimento da legislação vigente em 226 propagandas tipo folder de alimentos industrializados coletadas em estabelecimentos comerciais nos municípios de Juiz de Fora, Viçosa, Belo horizonte e São Paulo, no período de março de 2006 a março de 2007, utilizando-se da amostragem não probabilística de conveniência. Observou-se a predominância de amostras (n=221, 97,8%) em desacordo com a legislação. Concluiu-se que há necessidade de maior esforço para a implementação das ações de Vigilância Sanitária que resultem na promoção e proteção da saúde pública.