Conhecimento da população sobre o aborto legal e a descriminalização da prática em caso de anencefalia fetal
Palavras-chave:
Saúde Pública. Anencefalia. Aborto Legal. Legislação Médica.Resumo
O número de casos clandestinos de aborto provocado tem aumentado ao longo dos anos no Brasil. Regulamentada pelo Código Penal Brasileiro, a lei sobre aborto sofreu alterações pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, ocasião em que o aborto de fetos anencéfalos se tornou legal. Por isso discutir o assunto é importante, visto que é um grande problema de saúde pública e traz graves prejuízos à vida da mulher. O objetivo do presente trabalho foi captar a percepção e o conhecimento da população a respeito desta prática e da decisão do Supremo Tribunal Federal. Como método foi utilizado um estudo transversal, quantitativo, realizado através de entrevista com homens e mulheres da cidade de Juiz de Fora - Minas Gerais, Brasil. Constatou-se que o nível de conhecimento sobre as indicações de aborto legal no Brasil é baixo, principalmente após a mudança da lei. Embora haja desconhecimento sobre o tema, a maioria dos entrevistados apoiaria o uso deste atributo diante de um dos três casos de indicação de aborto legal (em caso de estupro, feto anencéfalo e risco de vida da gestante). Por fim, também foi observado que níveis maiores de estudo e renda são determinantes para praticar ou apoiar o aborto ilegal, assim como crenças religiosas atuam como inibidoras desta prática na amostra geral.
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Referências
BRASIL. Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Dispõe sobre os crimes contra a pessoa e dos crimes contra a vida. Diário Oficial da União. 31 dez 1940.
CESAR, J. A. et al. Opinião de mulheres sobre a legalização do aborto em município de porte médio no Sul do Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 31, n.6, p. 566-571, dez. 1997. Disponível em: <http://www.scielosp.org/pdf/rsp/v31n6/2286.pdf>. Acesso em 10 dez. 2012.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM Nº 1.989/2012. Diário Oficial da União. 14 mai 2012. Seção I: 308-309.
CORREIA, D. S. et al. Prática do abortamento entre adolescentes: um estudo em dez escolas de Maceió (AL, Brasil). Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 5, p. 2469-2476, mai. 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csc/v16n5/a16v16n5.pdf>.Acesso em 30 dez. 2012.
DINIZ, D. et al. A magnitude do aborto por anencefalia: um estudo com médicos. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.14, Suppl 1, p. 1619-1624, out. 2009. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/csc/v14s1/a35v14s1.pdf>. Acesso em 19 nov. 2012.
DINIZ, D.; MEDEIROS, M. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.15, Suppl 1, p. 959-966, jun. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csc/v15s1/002.pdf>. Acesso em 9 jan. 2013.
DUARTE, G . A. et al. Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 3, p. 406-420, jun. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsp/v44n3/AO1270.pdf>. Acesso em 14 dez 2012.
FAÚNDES, A. et al. Conhecimento, opinião e conduta de ginecologista e obstetras brasileiros sobre o aborto induzido. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 26, n. 2, p. 89-96, mar. 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbgo/v26n2/a02v26n2>. Acesso em 5 nov. 2012.
FEITOSA, G. Interrupção de gestação em caso de anencefalia: opinião de mulheres de classes populares em Teresina-PI. Tópicos em Bioética, Brasília: Letras Livres, 2006. Disponível em: <http://www.portalbioetica.com.br/artigos/Gisleno11.07.06.pdf>. Acesso em 30 dez 2012.
FILGUEIRA, E. B. F.; SILVA, M. R. F. A. Polêmica discussão sobre a possibilidade do aborto de feto anencéfalo frente à Constituição Federal de 1988. Revista Constituição e Garantia de Direitos, v. 6, n.1, p. 1-23, 2013. Disponível em: <http://ufrn.emnuvens.com.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4379/3573>.
Acesso em 15 jul. 2013.
FONTES, M. L. A. O enquadramento do aborto na mídia impressa brasileira nas eleições 2010: a exclusão da saúde pública do debate. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.17, n.7, p. 1805-1812, jul. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csc/v17n7/19.pdf>. Acesso em 8 fev. 2013.
LOUREIRO, D. C.; VIEIRA, E. M. Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 679-688, jun. 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csp/v20n3/04.pdf>. Acesso em 5 jan. 2013.
MEDEIROS, R. D. et al. Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Rio de Janeiro, v.34, n.1, p. 16-22, jan. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbgo/v34n1/a04v34n1.pdf>. Acesso em 18 jan. 2013.
MENEZES, G.; AQUINO, E. M. L. Pesquisa sobre o aborto no Brasil: avanços e desafios para o campo da saúde coletiva. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, Suppl l2, p. 193S-204S, 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csp/v25s2/02.pdf>. Acesso em 30 out. 2012.
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Secretaria de Atenção à Saúde. Magnitude do Aborto no Brasil. Aspectos Epidemiológicos e Sócio-Culturais. Brasília - DF; 2008. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/magnitude_aborto_brasil.pdf>. Acesso em 7 dez. 2012.
PEIXOTO, F. D. F. Direito, anencefalia e antecipação do parto: uma análise da realidade brasileira. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza-CE, 2010 Jun 9-12. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/4003.pdf>. Acesso em 16 jan. 2013.
PENNA, M. L. Anencefalia e Morte Cerebral (Neurológica). Physis, Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 95-106, jun. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/%0D/physis/v15n1/v15n1a06.pdf>. Acesso em 20 fev. 2013.
RAMOS, K. S.; FERREIRA, A. L. C. G.; SOUZA, A. I. Mulheres hospitalizadas por abortamento em uma Maternidade Escola na Cidade do Recife, Brasil. Revista da Escola de Enfermagem da USP, São Paulo, v. 44, n. 3, p. 605-610, set. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v44n3/08.pdf>. Acesso em 21 fev. 2013.
REBOUÇAS, M. S. S.; DUTRA, E. M. S. Não nascer: algumas reflexões fenomenológico-experimentais sobre a história do aborto. Psicologia em Estudo, Maringá, v.6, n.3, p. 419-428, jul./set. 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pe/v16n3/v16n3a09.pdf>. Acesso em 10 mar. 2013.
RIBEIRO, F. R. G.; SPINK, M. J. P. Estratégias retóricas na controvérsia moral sobre a legalização do aborto: o caso de anencefalia no Brasil. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v.16, n.40, p.35-49, mar. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/icse/v16n40/aop0712.pdf>. Acesso em 5 fev. 2013.
SANTOS, T. F.; ANDREONI, S.; SILVA, R. S. Prevalência e características de mulheres com aborto provocado – Favela México 70, São Vicente – São Paulo. Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo, v.15, n.1, p.123-133, mar. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbepid/v15n1/11.pdf>. Acesso em 3 nov. 2012.
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