A INFLUÊNCIA DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Resumen

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as ações da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação (CNDE) e do Todos Pela Educação (TPE) relativas à elaboração do Sistema Nacional de Educação (SNE), com enfoque na regulamentação do Regime de Colaboração e estruturação do financiamento educacional, tomando como base a produção de um levantamento comparativo de suas ações e formas de atuação nesse processo. Para tanto, utiliza-se como aportes a literatura acerca da temática, sites oficiais e documentos publicados pelos movimentos, visando obter dados acerca de seus posicionamentos em torno da elaboração e tramitação de políticas educacionais que incidem no SNE. Tem como pressupostos teóricos as contribuições de Max Weber (2002), a partir do conceito de Ação Social, que se refere à conduta, nesse caso, de atores sociais com perspectivas e anseios em grande medida distintos e duais entre si. Aliado a isso, apresenta o conceito de Motivação, que justifica o fundamento da conduta de um ator, nesse caso, analisando a motivação da CNDE e do TPE. Os resultados apontam que a intencionalidade da CNDE está mais explícita em suas ações, já que seu posicionamento no debate em torno do SNE se aproxima de sua conduta, enquanto a intencionalidade do TPE é controversa, já que seu discurso e sua conduta nem sempre apontam para a mesma direção, por vezes apresentando uma postura dual no jogo político.