PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O BRASIL?

Autores

Resumo

Este artigo objetiva analisar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), aprovado por meio do Decreto n. 9.665/19 e, mais especificamente, o Caderno Regulamento da Escola Cívico-Militar (ECIM), trazendo elementos que permitem contribuir na compreensão de como se configura esta política de governo, que pretende expandir a educação militar no Brasil, e quais os desdobramentos deste Decreto para o campo educacional brasileiro, sobretudo no que diz respeito à estrutura das ECIMs. A partir da análise pautada em documentos legais, apreendemos que o PECIM se fundamenta em um modelo de educação que, inspirado na disciplina militar, induz o desenvolvimento de processos formativos homogeneizantes, hierárquicos, excludentes e, necessariamente, alicerçados na meritocracia e na concepção de sujeito obediente. Este modelo de educação contrapõe-se, portanto, à perspectiva da formação integral assumida nos documentos legais e, também, pelos trabalhadores da educação comprometidos com a emancipação humana, com o desenvolvimento de uma pedagogia crítico-humanizada e uma sociedade mais justa.

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Biografia do Autor

Filomena Lucia Gossler Rodrigues da Silva, Instituto Federal Catarinense (IFC)

Doutora e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Pedagoga pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de São Miguel do Oeste (UNOESC). Professora do Instituto Federal Catarinense (IFC), Campus Camboriú, e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da mesma instituição. E-mail: filomena.silva@ifc.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8275-7714.

Francini Scheid Martins, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mestre e Pedagoga pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Colaboradora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). E-mail: francini.martins@udesc.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8970-1046.

Iaçana Pauvelz dos Santos, Instituto Federal Catarinense (IFC)

Graduada em Licenciatura em Pedagogia pelo Instituto Federal Catarinense, Campus Camboriú. E-mail: santos.pauvelz@gmail.com. ORCID: cadastrar ORCID: 0000-0003-4701-4058

Capa do volume 27 da revista EduFoco

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Publicado

2022-12-22

Como Citar

Silva, F. L. G. R. da, Martins, F. S., & Santos, I. P. dos. (2022). PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES: PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O BRASIL?. Educação Em Foco, 27(1), 27050. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/edufoco/article/view/36306

Edição

v. 27 n. 1 (2022): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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