APRENDER OU EMPREENDER?

OS DEBATES DO NOVO ENSINO MÉDIO

Resumo

O artigo propõe uma reflexão a respeito do “Novo” Ensino Médio (NEM) instituído pela Lei 13.415/2017, analisando o tipo de racionalidade que o preside e os grupos que atuam na sua sustentação política. A primeira reforma neoliberal dirigida ao ensino médio de massas foi realizada em 1998, e já anunciou diversos elementos retomados e aprofundados na reforma de 2017, como o currículo por competências, as áreas de conhecimentos e a flexibilização curricular. As reformas neoliberais não ampliam o acesso ao ensino médio nacional, mas buscam imprimir um novo tipo de controle da oferta e da demanda já estabelecidas, remodelando-as a partir de uma racionalidade gerencial, com ênfase na desregulamentação do currículo e do direito à educação. Utilizamos como referencial teórico Sennet (1997) e Chamayu (2020) para sugerir possíveis analogias entre a prática de reestruturação contínua nas organizações capitalistas e as agendas reformistas em educação, e Fontes (2017) para analisar o caráter transpartidário da agenda programática da Reforma do Ensino Médio no Brasil. De fato, o NEM tem sobrevivido indelével a quatro governos nacionais de matizes políticas muito distintas revelando uma nova dominação programática transpartidária, uma vez que as agendas educacionais aparecem como resultado de uma concertação consensual muito poderosa, que transborda das empresas para os representantes políticos no legislativo, executivo, judiciário, na gestão educacional nos municípios, estados e União, nos conselhos públicos, ONG´s e associações. Este consenso por cima não tem impedido, entretanto, as críticas e manifestações públicas contrárias que reivindicam a revogação da reforma do Ensino Médio, protagonizadas pelos sujeitos que constituem a base do sistema escolar: estudantes, professores, sindicatos, pesquisadores, faculdades de educação e grupos de pesquisa.