Tramas da vida e maquinaria punitiva:
vidas enredadas nas malhas da justiça criminal
DOI:
https://doi.org/10.34019/2318-101X.2024.v19.43402Resumo
Este artigo trata dos percursos de homens e mulheres que passaram pela prisão e que têm suas vidas afetadas por dispositivos de controle nos meandros da expansiva informalidade urbana. Vidas enredadas nas malhas da justiça criminal, esses percursos permitem entender os modos operatórios da gestão dos ilegalismos populares. E também iluminam aspectos pouco ou nada trabalhados nas pesquisas sobre os efeitos societários do encarceramento em massa. Trata-se de uma maquinaria punitiva que, entre multas, cautelares, mandados, intimações, processos em andamento, se enreda e se compõe com as tramas da vida em percursos afetados por desconcertos, temores, incertezas, também alimentados pela ilegibilidade das decisões, das leis, das normativas que circulam entre os indecifráveis labirintos judiciais, os tribunais, as delegacias e “os corpos dispersos da polícia”, tudo isso se constelando no que Veena Das define como “textura do cotidiano”. Os casos aqui apresentados nos permitem deslindar (i) as tramas da vida tecidas nas “malhas do poder punitivo”; (ii) os sentidos do que definimos como “maquinaria punitiva”; (ii) as “liberdades precárias” inscritas na gestão dos ilegalismos próprios do universo da informalidade urbana; (iii) a importância das redes sociotécnicas de apoio que se constituem em torno de alguns desses (e outros) casos.