A Lei da Ficha Limpa: esfera pública e deliberação no cenário democrático brasileiro

Abstract

Investigando a aplicação do conceito habermasiano de esfera pública e suas adequações para a consolidação
democrática, verifica-se a base dos princípios da democracia deliberativa na fundamentação de um espaço
público de participação política que tenha poder de intervenção nas decisões governamentais. Analisa-se,
para tanto, o caso da Lei da Ficha Limpa e sua repercussão no aparato governamental, com ênfase no campo
comunicacional da internet. A abordagem está ancorada na premissa de que a participação on-line possa
se configurar como uma importante ferramenta deliberativa para a formatação de um perfil diferenciado
de esfera pública no Brasil. A possibilidade apresentada é a do estabelecimento de um formato renovado de
exercício democrático através de novas movimentações de participação política; trata-se, portanto, da possibilidade
de que, na confluência heterogênea da internet, possa haver uma chave de conexão capaz de trazer contribuições
para o incremento do modelo democrático brasileiro, com a inclusão de ferramentas deliberativas.