Mandatory pre-school in perspective
evaluation of care in the state of Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020.v10.32019Keywords:
Early Childhood Education, compulsory education, evaluationAbstract
The article aims to evaluate the effects of compulsory schooling on Early Childhood Education after the constitutional amendment nº 59/2009 (BRASIL, 2009a). The research investigate the municipal education system in the state of Rio de Janeiro and observe if the children at 4 and 5 years old were at school system and how this service was provide. As a methodological choice, the sample were build with the goal to address the following question: do municipalities with similar population and GDP have the same degree of expansion of service? From a sample of 16 municipalities, the characteristics of the preschool service and its forms of expansion - public, private, partnership, infrastructure are described and, finally, the impacts of the expansion in the daycare service are examined. The analyzes were based on quantitative data extracted from the microdata of Basic Education Census of Ministry of Education and the Demographic Census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE).
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References
AZEVEDO, S. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação. In: SANTOS JUNIOR, O. A. et al. Políticas públicas e gestão local: programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio de Janeiro: Fase, 2003.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº. 13.005/2014. Aprova o Plano Nacional de Educação. Brasília, 2014.
_____. Congresso Nacional. Lei nº. 12.796/2013. Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 2013.
_____. Congresso Nacional. Emenda Constitucional nº. 59/2009. Brasília, 2009a.
_____. MEC. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2009b.
_____. MEC. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2006. v.1; il.
_____. Congresso Nacional. Lei nº 10.172/2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, 2001.
_____. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Base de microdados do Censo Escolar da Educação Básica. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/microdados. Acesso em: 03 jun. 2018.
_____. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sistema de consulta a informações e estatísticas educacionais (InepData). Disponível em: http://portal.inep.gov.br/inep-data. Acesso em: 24 abr. 2015.
_____. Ministério da Saúde. Datasus. Nascidos Vivos 1994-2016 no Estado do Rio de Janeiro. Disponível em:
http://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude/tabnet/estatisticas-vitais. Acesso em: 03 abr. 2015.
CAMPOS, M. M. Entre as políticas de qualidade e a qualidade das práticas. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 148, p. 22-43, abr. 2013.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censos demográficos: características gerais da população. Disponível em: https://sidra.ibge.gov. Acesso em: 10 mar. 2015.
_____. PIB Municipal 2007-2011. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/2011/default_xls.shtm. Acesso em: 30 mar. 2015.
FALCIANO, B. T.; NUNES, M. F. R.; SANTOS, E. C. Dos. Dez anos do Proinfância: efeitos de uma política de indução. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, SP, v. 30, n. 73, p. 254-278, 2019. ISSN: 0103-6831, DOI: http://dx.doi.org/10.18222/eae.v30i73.5719.
FALCIANO, B. T.; SANTOS, E. C. Dos; NUNES, M. F. R. Infraestrutura escolar: um critério de comparação da qualidade na Educação Infantil. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, SP, v. 27, n. 66, p. 880-906, 2016. DOI: dx.doi.org/10.18222/eae.v0ix.4021.
KRAMER, S.; NUNES, M. F. R.; CORSINO, P. Infância e Crianças de 6 anos: desafios das transições na Educação Infantil e Ensino Fundamental. Educação e Pesquisa (USP. Impresso), v. 37, p. 69-85, 2011.
TRIPODI, Z. F.; SOUSA, S. Z. Do governo à governança: permeabilidade do estado a lógicas privatizantes na educação. Cad. Pesqui., São Paulo, v. 48, n. 167, p. 228-253, mar. 2018.
