A fabricação legislativa do antigênero
gramáticas de proteção na ALESP
DOI:
https://doi.org/10.34019/2236-6296.2026.v29.51691Palabras clave:
Antigênero; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP); Direitos sexuais e reprodutivos; Pluralismo.Resumen
Este artigo analisa como proposições legislativas contrárias à diversidade de gênero e aos direitos sexuais e reprodutivos foram formalizadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo entre 2019 e 2022. Com base em 34 projetos de lei e documentos correlatos, examino ementas, justificativas, tramitações, pareceres, emendas e articulações de autoria. O argumento central é que a ALESP não funciona apenas como cenário de expressão de disputas morais externas, mas como arena que reformula controvérsias antigênero em linguagem legislativa. Nesse processo, repertórios religiosos e conservadores, como o da ideologia de gênero, publicizados por segmentos evangélicos, articulam-se a coalizões e passam a operar por meio de gramáticas de proteção da infância, da família, da vida, da liberdade religiosa, da norma culta e do sexo biológico. Argumento que essa operação produz um modelo de proteção seletiva: restrições ao reconhecimento e à circulação de sujeitos LGBT+ e formas dissidentes de gênero e sexualidade são apresentadas como cuidado, prevenção, técnica, direito e ordem pública.
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