A fabricação legislativa do antigênero
gramáticas de proteção na ALESP
DOI:
https://doi.org/10.34019/2236-6296.2026.v29.51691Palavras-chave:
Antigênero; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP); Direitos sexuais e reprodutivos; Pluralismo.Resumo
Este artigo analisa como proposições legislativas contrárias à diversidade de gênero e aos direitos sexuais e reprodutivos foram formalizadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo entre 2019 e 2022. Com base em 34 projetos de lei e documentos correlatos, examino ementas, justificativas, tramitações, pareceres, emendas e articulações de autoria. O argumento central é que a ALESP não funciona apenas como cenário de expressão de disputas morais externas, mas como arena que reformula controvérsias antigênero em linguagem legislativa. Nesse processo, repertórios religiosos e conservadores, como o da ideologia de gênero, publicizados por segmentos evangélicos, articulam-se a coalizões e passam a operar por meio de gramáticas de proteção da infância, da família, da vida, da liberdade religiosa, da norma culta e do sexo biológico. Argumento que essa operação produz um modelo de proteção seletiva: restrições ao reconhecimento e à circulação de sujeitos LGBT+ e formas dissidentes de gênero e sexualidade são apresentadas como cuidado, prevenção, técnica, direito e ordem pública.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Ronaldo de. A onda quebrada-evangélicos e conservadorismo. Cadernos pagu, n. 50, p. e175001, 2017.
ARAGUSUKU, Henrique Araujo. O percurso histórico da “ideologia de gênero” na Câmara dos Deputados: uma renovação das direitas nas políticas sexuais. Revista Agenda Política, v. 8, n. 1, p. 106-130, 2020.
ASAD, Talal. Formations of the Secular: Christianity, Islam, Modernity. Stanford: Stanford University Press, 2003.
BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo: Boitempo, 2020.
BIROLI, Flávia; TATAGIBA, Luciana; QUINTELA, Débora Françolin. Reações à igualdade de gênero e ocupação do Estado no governo Bolsonaro (2019-2022). Opinião Pública, Campinas, v. 30, 2024, e3013.Disponível em:https://doi.org/10.1590/1807-019120243013.Acesso em: 20 jan. 2026.
BOLTANSKI, Luc; THÉVENOT, Laurent. A justificação: sobre as economias da grandeza. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2020.
BRACKE, Sarah; PATERNOTTE, David. Unpacking the sin of gender. Religion and Gender, [s. l.], v. 6, n. 2, 2016, p. 143-154. Disponível em: https://doi.org/10.18352/rg.10167.Acesso em: 03 jan. 2026.
BUTLER, Judith. Anti-Gender Ideology and Mahmood’s Critique of the Secular Age. Journal of the American Academy of Religion, Oxford, v. 87, n. 4, p. 955-967, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1093/jaarel/lfz083.Acesso em: 03 jan. 2026.
BUTLER, Judith. Quem tem medo do gênero?Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2024.
CEFAÏ, Daniel. Públicos, problemas públicos, arenas públicas...: o que nos ensina o pragmatismo (Parte 1). Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 36, n. 1, 2017, p. 187-213. Disponível em: https://doi.org/10.25091/S0101-3300201700010009.Acesso em: 03 jan. 2026.
CORRÊA, Sonia. A “política do gênero”: um comentário genealógico. Cadernos Pagu, Campinas, n. 53, 2018, e185301. Disponível em: https://doi.org/10.1590/18094449201800530001.Acesso em: 03 jan. 2026.
CORRÊA, Sonia; KALIL, Isabela. Políticas antigénero en América Latina: Brasil – ¿La catástrofe perfecta? Rio de Janeiro: ABIA / Sexuality Policy Watch, 2020.
IRVINE, Judith. T.; GAL, Susan. Language Ideology and Linguistic Differentiation. Regimes of language: ideologies, polities, and identities. Santa Fe: School of American Research Press, 2000.
KALIL, Álex. “Deus, pátria e família”: o ativismo conservador rumo à uma “direita de verdade”.2022. 123f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) –Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos, 2022.
LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Tradução de Gilson César Cardoso de Sousa. Salvador: EDUFBA; Bauru: EDUSC, 2012.
LATOUR, Bruno. A fabricação do direito: um estudo de etnologia jurídica. São Paulo: Editora Unesp, 2019.
LUNA, Naara. A criminalização da “ideologia de gênero”: uma análise do debate sobre diversidade sexual na Câmara dos Deputados em 2015. Cadernos Pagu, n. 50, p. e175018, 2017.
MIGUEL, Luis Felipe. Da “doutrinação marxista” à" ideologia de gênero"-Escola Sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Revista Direito e práxis, v. 7, n. 3, p. 590-621, 2016.
MONTERO, Paula. Controvérsias religiosas e esfera pública: repensando as religiões como discurso. Religião & Sociedade, v. 32, p. 167-183, 2012.
MONTERO, Paula; NICÁCIO, Camila; FERNANDES ANTUNES, Henrique. Introduction: Religious Pluralism and Law in Contemporary Brazil. In: Religious Pluralism and Law in Contemporary Brazil. Cham: Springer International Publishing, 2023. p. 1-10.
PATERNOTTE, David; KUHAR, Roman. “Gender Ideology” in movement: Introduction. In: PATERNOTTE, David; KUHAR, Roman (org.). Anti-gender campaigns in Europe: mobilizing against equality. London; New York: Rowman & Littlefield International, 2017a, p. 1-22.
PATERNOTTE, David; KUHAR, Roman. The anti-gender movement in comparative perspective. In: PATERNOTTE, David; KUHAR, Roman (org.). Anti-gender campaigns in Europe: mobilizing against equality. London; New York: Rowman & Littlefield International, 2017b, p. 253-276.
TEIXEIRA, Raniery Parra; BIROLI, Flávia. Contra o gênero: a “ideologia de gênero” na Câmara dos Deputados brasileira. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 38, 2022, e248884. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2022.38.248884. Acesso em: 20 jan. 2026.
VAGGIONE, Juan Marco. The conservative uses of law: the Catholic mobilization against gender ideology. Social Compass, [s. l.], v. 67, n. 2, 2020, p. 252-266. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0037768620907561.Acesso em: 20 jan. 2026.
Referências relativas aos Projetos de Lei da ALESP
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 245, de 2019. São Paulo: ALESP, 2019.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 303, de 2019. São Paulo: ALESP, 2019.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 346, de 2019. São Paulo: ALESP, 2019.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 511, de 2019. São Paulo: ALESP, 2019.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 629, de 2019. São Paulo: ALESP, 2019.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 1028, de 2019. São Paulo: ALESP, 2019.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 1275, de 2019. São Paulo: ALESP, 2019.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 432, de 2020. São Paulo: ALESP, 2020.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 504, de 2020. São Paulo: ALESP, 2020.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 721, de 2020. São Paulo: ALESP, 2020.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 634, de 2021. São Paulo: ALESP, 2021.
SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 704, de 2021. São Paulo: ALESP, 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direito Autoral e de Exoneração de Responsabilidade Editorial
O envio de artigo implica a cessão dos direitos de publicação à Numen. Ao submeterem o manuscrito, os autores declaram-se titulares dos direitos autorais da obra. Os artigos aprovados são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição (CC BY 4.0). Esta licença permite o compartilhamento, cópia e redistribuição do material em qualquer suporte ou formato, bem como sua adaptação para qualquer fim, inclusive comercial, desde que seja atribuído o devido crédito aos autores originais e à Revista NUMEN como veículo de publicação original.
Os artigos publicados em Numen são de total responsabilidade dos respectivos autores e autoras.
O conteúdo científico, opiniões, dados, conceitos e posicionamentos expressos nos artigos publicados são de inteira e exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores. Por conseguinte, cumpre esclarecer que:
- A competência da equipe editorial restringe-se à chancela do processo de avaliação positiva.
- A homologação dos pareceres favoráveis vincula a revista estritamente ao ato técnico da publicação.
- A revista exime-se de qualquer responsabilidade civil, penal, autoral ou ideológica sobre o teor das obras. Os artigos publicados na Revista NUMEN são de inteira e exclusiva responsabilidade civil, penal e acadêmica de seus autores. O processo editorial adota o sistema de avaliação cega por pares (double-blind peer review). A competência da revista limita-se a homologar a avaliação positiva dos pareceristas externos e executar o ato técnico da publicação, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, opiniões ou dados vertidos na obra.
- Eventuais litígios ou contestações sobre o conteúdo deverão ser direcionados diretamente aos submissores do texto.
Política de Prevenção ao Plágio
Os autores garantem a total originalidade do manuscrito, sendo terminantemente vedados:
- Plágio direto ou parcial: Cópia de textos de terceiros sem a devida identificação e citação bibliográfica.
- Autoplágio: Reutilização massiva de textos próprios já publicados, sem o ineditismo exigido pela revista.
- Fraude científica: Fabricação ou manipulação de dados, gráficos e resultados.
Citações e Conteúdos de Redes Sociais
O uso de dados, imagens, textos ou quaisquer conteúdos extraídos de plataformas de redes sociais (como Instagram, TikTok, X/Twitter, Facebook, LinkedIn, entre outras) deve observar rigorosamente os seguintes critérios jurídicos e técnicos:
- Direito à Privacidade e Anonimização: É obrigação dos autores anonimizar dados pessoais, nomes, fotos e perfis de usuários que não sejam figuras públicas, garantindo o direito à privacidade e a proteção de dados (LGPD).
- Direito de Imagem e Propriedade Intelectual: A reprodução de capturas de tela (prints), fotografias ou obras artísticas publicadas em redes sociais exige a autorização expressa do titular dos direitos ou o enquadramento estrito nas exceções legais de direito de citação para fins de crítica ou estudo.
- Rigor Metodológico: Todo conteúdo digital retirado de redes sociais deve vir acompanhado da respectiva citação técnica, contendo o autor do post, o nome da plataforma, o link direto de acesso (URL) e a data exata do acesso.
