Migração da Força de Trabalho: Internacionalização do Capital para Quem? – As Políticas Neoliberais e os Desafios Conjunturais

Resumo

A migração tem se constituído num dos principais fenômenos contemporâneos revelando as tendências internacionais da mobilidade das pessoas e do capital. Percorrendo-se acordos que tratem da temática, recolhem-se elementos presentes no debate sobre a migração em Portugal que expressam desigualdades nas regras sobre a circulação de pessoas no espaço comunitário europeu. É possível afirmar que o caráter contraditório conferido ao Estado não está limitado a responder ao princípio do direito de ir e vir e às demandas de integração; mais que isso, essa contradição se revela nas funções do Estado de administrar expressões da “questão social” e os negócios do capital. É nesse contexto que o crescente fluxo de imigrantes tem lançado desafios para os países centrais. Dentre eles, destacam-se: a imigração ilegal; a integração dos imigrantes às sociedades nacionais e a provisão de direitos e garantias individuais e sociais.