Desigualdade no acesso ao saneamento básico no Brasil: questão social e a dimensão de gênero
DOI:
https://doi.org/10.34019/1980-8518.2025.v25.47731Keywords:
Saneamento básico, Questão Social, Desigualdade de gêneroAbstract
RESUMO: O direito à água e ao saneamento básico, entendidos como direitos humanos, são de fundamental importância quando observado o cenário de promoção de direitos da classe trabalhadora no Brasil. Através de um referencial histórico-crítico, ancorado na metodologia dialética de análise do real em sua totalidade, propõe-se neste trabalho inserir a falta de acesso a um serviço de saneamento básico de qualidade, aqui entendido no conjunto maior do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário, como uma expressão da questão social no contexto da formação social brasileira, e explicitar como a proposta de privatização do serviço de saneamento operada através da Lei nº 14.026/2020 tem o condão de aprofundar as condições de desigualdade em seu acesso. Além disso, procurou-se demonstrar, através da análise da dimensão de gênero, como estas condições de fruição do serviço em pauta afetam, de formas distintas, mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAPN+, e como a exclusão associada à água e ao saneamento básico conduz à exclusão de vários outros direitos.
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