Depoimento de crianças e implicações da Lei 13.431/2017 no trabalho de Assistentes Sociais

Resumo

Este artigo traz o debate do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de situações de violência. A partir do relato de assistentes sociais que atuam nos serviços de assistência social de um município de médio porte da zona da mata mineira, realiza crítica aos retrocessos que a Lei 13.431/2017 imprime para o trabalho de assistentes sociais na escuta especializada de crianças e adolescentes. A institucionalização desta Lei ocorreu de forma não dialogada e, no município pesquisado, não houve capacitação dos profissionais e nem investimento em estrutura física para a realização dos depoimentos. A Lei 13.431 constitui-se em retrocesso, ao intensificar a situação de revitimização de crianças e adolescentes, a precarização do trabalho da/o assistente social e a reprodução do conservadorismo. Desta forma, está na contramão da direção social crítica da profissão, fortalecendo práticas neoconservadoras e fragilizando o projeto ético-político do Serviço Social.