A proteção de crianças e adolescentes contra castigos físicos aplicados por pais ou responsáveis

Autores

DOI:

https://doi.org/10.34019/1980-8518.2021.v21.31780

Palavras-chave:

Criança, Adolescente, Violência, Direitos Humanos, Políticas Públicas

Resumo

O artigo tem como objetivos estudar as estratégias para o enfrentamento da violência intrafamiliar decorrente dos maus tratos contra crianças e adolescentes pela aplicação de castigos moderados através da contextualização desse tipo de violência a partir da aprovação da Lei Menino Bernardo em 2014, caracterizá-la juridicamente como maus tratos e analisar as diretrizes para enfrentá-la de tal maneira que possa ser identificado se as políticas públicas preveem ações para combate ao problema. Como conclusões observou-se a fragilidade das políticas públicas para o enfrentamento a violência intrafamiliar e a necessidade de superação da cultura da violência contra crianças e adolescentes como forma de garantia de direitos humanos. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul

Coordenador adjunto e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com Pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC.

Andréa Silva Albas Cassionato, Universidade de Santa Cruz do Sul.

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Mestre e, Ciências Jurídicas pela Unicesumar. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC.

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Publicado

2021-06-19