O Problema das Drogas no Brasil: Revisão Legislativa Nacional

  • Rita de Cássia Cavalcante Lima
Palavras-chave: drogas, revisão legislativa, proibicionismo

Resumo

Esse texto contribui para a revisão legislativa sobre as drogas, em curso, no Brasil. Discute a relaçãodos marcos jurídicos nacionais recentes – a Lei nº 6.368 (1976) e a Lei nº 11.343 (2006) – com asconvenções internacionais da área, buscando identificar danos e possibilidades que o proibicionismocriminalizador às drogas opera na realidade brasileira. A revisão legislativa é tomada, então, comouma luta por hegemonia entre projetos distintos para agenda pública sobre drogas.

Biografia do Autor

Rita de Cássia Cavalcante Lima
Assistente Social, Doutora em Serviço Social (UFRJ), Professora Adjunta da Escola de Serviço Social daUniversidade Federal do Rio de Janeiro.
Publicado
2012-10-08