O PAPEL DO ESTADO NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA GARANTIR DIREITOS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34019/2447-5246.2019.v23.26039

Keywords:

Estado, Capitalismo, Proteção Social, Educação

Abstract

Este artigo teve como objetivo analisar o papel do Estado nas funções e responsabilidades com as políticas sociais e na organização dos sistemas de proteção social, destacando a relevância de articular a política de Educação para consolidar direitos. Realizamos uma revisão de literatura sobre o tema, utilizando autores críticos ao sistema capitalista e apresentando dados de Brasil e Portugal. O texto aborda a relação do Estado com as políticas sociais e os sistemas de proteção social e a inserção da Educação nos sistemas de proteção social. Nos resultados/conclusões destacamos as caracteristicas de implementação das políticas de proteção social nos dois países e a forma que se organizam seus sistemas, que dizem respeito às combinações qualitativamente diferentes entre Estado, mercado e família. Entendemos que a educação se configura como política imprescidível à reprodução da sociabilidade do capital e, contraditoriamente, atende aos interesses das classes subalterna, contribuindo com direitos sociais básicos, emancipação política e mobilidade socioeconômica. A educação, como política partícipe do sistema de proteção social, também sofre o impacto de retração dos investimentos estatais e estas consequencias são visíveis nos exemplos tanto de Brasil quanto Portugal.

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Author Biography

Heide de Jesus Damasceno, Instituto Universitário de Lisboa

Atua como assistente social do Instituto Federal da Bahia / Campus de Salvador e assistente social colaboradora do Instituto Cultural Steve Biko. Cursando Doutorado em Serviço Social pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE-IUL (Início: 2016). É mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe (2013), instituição em que se graduou em Serviço Social (2007). Possui Especialização em Serviço Social: Direitos e Competências Profissionais (2010). Pesquisadora na área do Serviço Social, Educação, Raça/Etnia e Racismo. E-mail: heidejd@yahoo.com.br. CV: http://lattes.cnpq.br/6300840386793665.

Published

2019-04-30

How to Cite

Damasceno, H. de J. (2019). O PAPEL DO ESTADO NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA GARANTIR DIREITOS. Educação Em Foco, 23(1), 323–340. https://doi.org/10.34019/2447-5246.2019.v23.26039

Issue

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Artigos