O PAPEL DO ESTADO NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA GARANTIR DIREITOS

Abstract

Este artigo teve como objetivo analisar o papel do Estado nas funções e responsabilidades com as políticas sociais e na organização dos sistemas de proteção social, destacando a relevância de articular a política de Educação para consolidar direitos. Realizamos uma revisão de literatura sobre o tema, utilizando autores críticos ao sistema capitalista e apresentando dados de Brasil e Portugal. O texto aborda a relação do Estado com as políticas sociais e os sistemas de proteção social e a inserção da Educação nos sistemas de proteção social. Nos resultados/conclusões destacamos as caracteristicas de implementação das políticas de proteção social nos dois países e a forma que se organizam seus sistemas, que dizem respeito às combinações qualitativamente diferentes entre Estado, mercado e família. Entendemos que a educação se configura como política imprescidível à reprodução da sociabilidade do capital e, contraditoriamente, atende aos interesses das classes subalterna, contribuindo com direitos sociais básicos, emancipação política e mobilidade socioeconômica. A educação, como política partícipe do sistema de proteção social, também sofre o impacto de retração dos investimentos estatais e estas consequencias são visíveis nos exemplos tanto de Brasil quanto Portugal.