FEDERALISMO E REGIME DE COLABORAÇÃO NA GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Abstract

Este estudo teve como objetivos: conceituar e caracterizar o Estado federal e as especificidades do federalismo à luz das Constituições republicanas; apresentar aspectos teóricos acerca da repartição de competências em matéria de educação no Brasil. A metodologia adotada foi a qualitativa, descritiva e interpretativa, com base na pesquisa bibliográfica. O projeto de educação do Estado federativo brasileiro tem sido marcado por um perfil ora democrático ora centralizador, sem, contudo, esquecermos que as matrizes liberal e neoliberal são suficientemente fortes para impactar nas formas tradicionais de soberania do Estado, nos campos social, político, econômico e, também, das políticas educacionais.