INCLUSÃO EDUCACIONAL DE PESSOAS COM TEA

AVANÇOS LEGAIS, DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Resumen

Este artigo discute os avanços e os desafios da inclusão educacional de pessoas com deficiência, com foco nos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Parte-se da constatação de que ainda existe uma distância significativa entre os marcos legais e a efetivação da inclusão no cotidiano escolar. O estudo busca analisar a trajetória da inclusão, diferenciando-a da integração, e reflete sobre os impactos da legislação recente, especialmente a Lei nº 21.964/2024 do Estado do Paraná. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em análise bibliográfica de produções acadêmicas e documentos legais nacionais e estaduais. Os resultados indicam que, apesar dos avanços jurídicos e normativos, permanecem barreiras atitudinais, estruturais e pedagógicas que limitam a efetivação da inclusão. Em destaque ações conjuntas entre escola, família, Estado e sociedade, a fim de assegurar o direito à educação de qualidade e o desenvolvimento integral dos estudantes com deficiência. Conclui-se que a inclusão escolar requer mudanças culturais e estruturais, formação docente consistente e políticas públicas efetivas. A legislação paranaense recente é apresentada como um exemplo promissor, cuja concretização depende da implementação prática e do compromisso coletivo com a equidade e a valorização da diversidade.