Dossiê "Drogas, Moralidade e Políticas Públicas: diferenças e convergências das experiências brasileira e portuguesa"

2026-03-12

Drogas, Moralidade e Políticas Públicas: diferenças e convergências das experiências brasileira e portuguesa

Organizadores: Paulo Fraga (UFJF), Ximene Rego (U. do Porto), Jorge Quintas (U. do Porto) e Luiz Cláudio Lourenço (UFBA)

A Revista Teoria e Cultura convida a comunidade acadêmica para a submissão de artigos originais, que integrem o dossiê temático Drogas, Moralidades e Políticas Públicas: diferenças e convergências das experiências brasileira e portuguesa

Apresentação

As substâncias psicoativas ilícitas ocupam um ponto de convergência crítico entre a saúde pública, o ordenamento jurídico, as políticas estatais e as dinâmicas de classe, espaço, gênero e raça. Longe de serem entidades essencialistas, sua relevância sociológica reside nas reações e significações que provocam em uma diversidade de atores e sistemas (Pin, 1972). Tal fenômeno exige uma lente interdisciplinar que articule saberes da Criminologia, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Direito e Assistência Social, sob a égide dos Direitos Humanos (Bergeron, 2009).

Este dossiê busca analisar as tensões entre a urgência de abordagens baseadas em evidências e a persistência de vieses repressivos. No contexto brasileiro, embora o paradigma da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) e as penas alternativas representem avanços, o cenário de encarceramento massivo — que atinge predominantemente jovens negros e negras de periferia (Fraga, 2012) — sinaliza contradições profundas. Paralelamente, a experiência internacional, como o modelo de descriminalização em Portugal, oferece um campo fértil para estudos comparados sobre os limites da regulação, o acesso à cannabis medicinal e as resistências institucionais à agência dos sujeitos que usam drogas.

Eixos Temáticos Sugeridos

Acolhemos trabalhos que dialoguem com os seguintes tópicos, em perspectivas nacionais ou comparadas:

  1. Regulação e Comportamento: Impactos das políticas de controle sobre as dinâmicas sociais, espaciais e individuais;
  2. Cannabis e Sociedade: O debate sobre o acesso medicinal, o autocultivo e as barreiras regulatórias;
  3. Direitos Humanos e Vulnerabilidades: O impacto das políticas de drogas sobre populações historicamente marginalizadas;
  4. Reformas Legislativas e Jurisprudenciais: Análise das mudanças recentes nas leis nacionais e seus efeitos práticos;
  5. Saúde e Cuidado: O paradigma da Redução de Danos frente às políticas de abstinência.
Orientações aos Autores

Prazo de Submissão:  De 15/03/2026 2 15/05/2026

Formatação: Os manuscritos devem seguir as normas e as diretrizes de seção da Revista Teoria e Cultura (disponíveis aqui: Submissões | Teoria e Cultura)

Idiomas: Serão aceitos trabalhos em Português, Francês, Espanhol e Inglês.