Guerra às drogas no Brasil contemporâneo: proibicionismo, punitivismo e militarização da segurança pública

Abstract

Pretende-se refletir sobre a política de guerra às drogas no Brasil contemporâneo. Esta guerra às drogas, que expõe de forma contundente a letalidade do estado, imbrica-se ao punitivismo e à militarização da segurança pública no Brasil. Parte-se da premissa de que a sociedade brasileira desenvolveu um dispositivo jurídico-penal, punitivista e militarizado, que reforça a distribuição desigual de poder, considerando as variações nos padrões históricos da delimitação entre legal e ilegal. Assim sendo, busca-se explorar a conexão entre as diversas estratégias de punição e a face mais perversa do que se convencionou chamar de “guerra às drogas” em seus efeitos deletérios. Para pensar o quadro mais amplo desta problemática, considera-se a tese da militarização da segurança pública como forma de gestão biopolítica, em que o estado reivindica o monopólio legítimo da força física e exerce o mesmo pela via da violência, que se materializa nas execuções, no extermínio e genocídio, compartilhada com forças não-estatais. Os mecanismos militarizados e a punição disseminada se enquadram tanto na eliminação do inimigo interno como numa ampla estratégia de gestão de riscos em que biopolítica se articula com o estado de exceção.