Relações entre o direito e a política: da abordagem sistêmica ao enfoque na argumentação

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar as relações que o direito e a olítica estabelecem através da argumentação, tendo como enfoque a decisão judicial em casos difíceis apresentados ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. A partir da análise de dois votos de um dos ministros do STF, em dois casos distintos, defende-se que política e direito podem estabelecer relações virtuosas entre si, sem que se perceba a política, necessariamente, como um problema para a neutralidade do direito. Para tanto, é preciso estabelecer críticas às abordagens
formalistas e sistêmicas do direito, que imputam à política a corruptibilidade que o direito procura evitar. A retórica será o caminho utilizado para mostrar que a política pode contribuir para o estabelecimento de decisões no direito.