Diversidade em processo: as políticas públicas em perspectiva

Abstract

O objetivo do artigo é proporcionar uma visão panorâmica (e horizontal) do campo das políticas públicas, incorporando conceito, teorias e o processo das mesmas. Para tanto, inicia-se com o debate conceitual em torno do termo "políticas públicas" pela distinção politics/policy, o papel do governo e os constrangimentos sobre sua ação, o aspecto de multidecisão, a interação atores, instituições e decisões e a relação entre a "política" e as "políticas". A segunda parte trata dos aspectos teóricos e suas diferentes aproximações, breves menções sobre escolha pública, economia do bem-estar, marxismo, pluralismo, corporativismo, os neoinstitucionalismos e a distinção entre teorias "cíclicas" e sobre "quem faz as políticas". Finalmente, trata do processo das políticas através das idéias de agenda, formulação, implementação e avaliação, apontando ainda o fato da presença não obrigatória do Estado como promotor das políticas, o aspecto "público não estatal" do campo.

Palavras-chave: políticas públicas, escolha pública, processo das políticas