“Eficácia, segurança e qualidade”: parâmetros discursivos nas audiências públicas da Anvisa sobre regulamentação e pesquisas com cannabis para fins medicinais

  • Ana Paula Lopes da Silva Rodrigues Universidade Federal de Viçosa https://orcid.org/0000-0001-7863-9208
  • Ivonete da Silva Lopes Universidade Federal de Viçosa
  • Victor Luiz Alves Mourão Universidade Federal de Viçosa

Resumo

O debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis, assim como o cultivo para esse fim e as pesquisas científicas com a planta no Brasil, deu um novo passo com as consultas e audiências públicas 654 e 655 promovidas pela Anvisa entre junho e agosto em 2019. Deste modo, busca-se identificar e analisar como as máximas do rigor científico da Anvisa (Eficácia, Segurança e Qualidade) aparecem no posicionamento público dos representantes dos diversos segmentos da sociedade que participaram do processo. O uso do software Iramuteq permitiu realizar a Análise de Conteúdo da fala dos participantes e da Anvisa. Os resultados demonstram que a Anvisa busca resguardar suas decisões e atitudes justificando que seu rigor científico é garantido pelas máximas, enquanto os representantes da sociedade apontam que há outras possibilidades que poderiam ser complementares. A decisão final da Anvisa autoriza a venda de produtos à base de Cannabis em Farmácias, mas proíbe o cultivo, de forma que os substratos ainda precisarão ser importados.

Biografia do Autor

Ivonete da Silva Lopes, Universidade Federal de Viçosa

Doutora em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense. Professora Adjunta no Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa.

Victor Luiz Alves Mourão, Universidade Federal de Viçosa

Doutor em Sociologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa.

Publicado
2020-11-05