Integrated High School Quotas
reflections on Implementation at Federal Institutes
DOI:
https://doi.org/10.34019/2237-9444.2026.v16.45958Keywords:
Public notices, Federal Institutes, Quotas, High SchoolAbstract
In 2012, Law No. 12,711 established quotas for higher education and secondary-level technical education in federal institutions. More than ten years later, there remains a shortage of studies on quotas in Integrated High School (EMI, acronym in Portuguese) and their operationalization, as well as on approaches that consider the integrated norms, such as laws, decrees, ordinances, and public notices, that make up the "Quota System." This article analyzes the implementation process of this system through public notices. The work was based on exploratory research that examined five public notices from Federal Institutes (IFs, acronym in Portuguese) for the selection of students for EMI, in order to observe the operational model in effect at the time and its impacts. The analysis revealed variations in the operationalization of quotas in EMI, since, in some situations, 80% of quota candidates also competed for general vacancies, and some IFs (60%) implemented autonomous affirmative action policies.
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References
AQUINO, C. N. P. de. Educação e efeito-vizinhança: uma análise a partir dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. 2020. 295 f. Tese (Doutorado em Planejamento Regional e Gestão da Cidade) - Universidade Candido Mendes – Campos, 2020. Disponível em: https://cidades.ucam-campos.br/wp-content/uploads/2020/09/Carla-Patrao.pdf. Acesso em: 26 nov. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm . Acesso em: 26 jul. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria normativa n.º 18, de 11 de outubro de 2012. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília. DF. ano 149. n. 199 p. 16-17. 15 out. 2012, 2012a. Disponível em: https://sisu.mec.gov.br/static/pdf/PORTARIA%20NORMATIVA%20N%C2%BA%2018,%20DE%2011%20DE%20OUTUBRO%20DE%202012%20(Alterada%20pela%20Portaria%20n%C2%BA%202.027-2023).pdf . Acesso em: 20 set. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria normativa n.º 9, de 05 de maio de 2017. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília. DF. n. 86 p. 29. 8 maio 2017, 2017. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=08/05/2017 . Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria normativa n.º 2.027, de 16 de novembro de 2023. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília. DF, n. 219, p. 49. 20 novembro 2023. Disponível em: https://sisu.mec.gov.br/static/pdf/PORTARIA%20N%C2%BA%202.027,%20DE%2016%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202023.pdf . Acesso em: 27 out. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2012b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 21 abr. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília: Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em: 21 abr. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 14.723, de 13 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Brasília: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14723.htm. Acesso em: 27 out. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n.º 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília, DF: Presidência da República, [2012]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7824.htm. Acesso em: 21 abr. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n.º 9.034, de 20 de abril de 2017. Altera o Decreto n º 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9034.htm . Acesso em: 21 abr. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n.º 11.781, de 14 de novembro de 2023. Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11781.htm . Acesso em: 27 out. 2024.
BRASIL. Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica. Histórico. Ministério da Educação: Brasília, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/ept/rede-federal/historico . Acesso em: 26 jul. 2022.
COUTINHO, G. S.; ARRUDA, D. O.; OLIVEIRA, T. de. A política de cotas nos segmentos da educação básica no colégio Pedro II. Educação & Sociedade, Campinas, n. 42, dez. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/4pwkzLx8JYJRH6rsxRNbcVK/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 28 mar. 2022.
FERES JÚNIOR, J. Comparando justificações das políticas de ação afirmativa: EUA e Brasil. Revista de Ciência Política. n. 30, jul./ago. 2006. Disponível em: http://www.achegas.net/numero/30/joao_feres_30.pdf . Acesso em: 6 nov. 2022.
FERES JÚNIOR, J.; DAFLON, V. T. A nata e as cotas raciais: genealogia de um argumento público. Opinião Pública, Campinas, v. 21, n. 2, 2015. Disponível em: https://www.cesop.unicamp.br/vw/1IML0R6kwNQ_MDA_640ef_/v21n2a01.pdf . Acesso em: 25 abr. 2022.
FERES JÚNIOR et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018, 190 p. Coleção Sociedade e Política Disponível em: https://books.scielo.org/id/2mvbb/pdf/feres-9786599036477.pdf . Acesso em: 26 jan. 2023.
FERES JÚNIOR, J.; CAMPOS, L. A.; DAFLON, V. T. Ação afirmativa, raça e racismo: uma análise das ações de inclusão racial nos mandatos de Lula e Dilma. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v. 12, n. 2, p. 399-414, jul./dez. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/3439/A%C3%A7%C3%A3o%20Afirmativa%2C%20Ra%C3%A7a%20e%20Racismo%3A%20Uma%20An%C3%A1lise%20das%20A%C3%A7%C3%B5es%20de%20Inclus . Acesso em: 11 nov. 2022.
Gil, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE (IFFLUMINENSE, 2022). Edital Nº 152/2022 – REIT/IFFLU. Disponível em: https://cdd.iff.edu.br/documentos/editais/reitoria/2022/agosto/edital-13 . Acesso em: 12 jan. 2023.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS (IFSudesteMG, 2022). Edital Nº 26/2022. Disponível em: https://www.ifsudestemg.edu.br/editais/reitoria/processo-seletivo/2023-1/cursos-tecnicos/26-2022-edital-de-cursos-tecnicos-integrados-ao-ensino-medio/edital-ndeg-26-cursos-tecnicos-integrados-multicampi-2023-1 . Acesso em: 8 jan. 2023
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA (IFBA, 2022). Edital IFBA ProSel 2023 – CURSOS INTEGRADOS. Disponível em: https://portal.ifba.edu.br/processoseletivo2023/edital/editais/Retificao01EditalPROSEL2023AnlisedeHistricoIFBAEDITALINTEGRADOS.pdf . Acesso em: 8 jan. 2023
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN, 2022). Edital Nº 40/2022 – PROEN/IFRN. Disponível em: https://portal.ifrn.edu.br/ensino/processos-seletivos/tecnico-integrado/exame-de-selecao/exame-de-selecao-2023-edital-40-2022-proen-ifrn/documentos-publicados/edital-40-2022-proen-cursos-tecnicos-integrados_2023-retificado-01 . Acesso em: 8 jan. 2023.
INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA (IFSC, 2022). Edital de Ingresso Nº 04/DEING/2023/1. Disponível em: https://www.ifsc.edu.br/documents/177207/12900925/EDITAL_04_2023_1_TECNICO_INTEGRADO_PROVA_PER%C3%8DODO_1_vers%C3%A3o_c%C3%A2mpus.pdf/50ae1564-bbc0-48fa-aa10-c1ddbdd2148a . Acesso em: 8 jan. 2023.
LOPES, R. A.; SILVA, G. H. G. da; FERREIRA, E. B. A Lei de Cotas e o acesso à Universidade Federal de Alfenas por estudantes pertencentes a grupos sub-representados. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 102, n. 260, p. 148-176, jan./abr. 2021. Disponível em: http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/rbep/article/view/3961/3903 . Acesso em: 25 abr. 2022.
MARTINS, A. L. O desempenho acadêmico e as ações afirmativas no Ensino Médio. Educação Profissional e Tecnológica em Revista, [s. l.], v. 5, n. 1, p. 151-175, 2021. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ept/article/view/751/707 . Acesso em: 26 jan. 2023.
MATTA, L. G. da. Debates, conflitos e consensos – A aplicação do sistema de cotas na Universidade Estadual do Norte Fluminense. Campos dos Goytacazes: Novas Edições Acadêmicas, 2014.
NADER, P. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 36. ed. 2014.
PACHECO, E. M.; PEREIRA, L. A. C.; DOMINGOS SOBRINHO, M. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: Limites e Possibilidades. Linhas Críticas, Brasília, DF: v. 16, n. 30. 2010. p. 71-88. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/3568 . Acesso em: 26 jul. 2022.
PIOVESAN, F. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cad. Pesquisa. [online], v. 35, n. 124, 2005, p. 43-55. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/3bz9Ddq8YpxP87fXnhMZcJS/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 6 nov. 2022.
REALE, M. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 25. ed. 2001.
RIBEIRO, M. A. F.; COSTA, L. M.; RISSO, S. R. Avanços, Contradições e Desafios da Política de Cotas na Educação Básica: o Caso do Ensino Médio Profissionalizante do IFF Campus Campos Centro (2016-2018). TOMO, São Cristóvão, n. 9, p. 299-327, jul./dez. 2021. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/tomo/article/view/14438/11929 . Acesso em: 28 mar. 2022.
SILVA, L. M. da; CIASCA, M. I. F. L. História da educação profissional no Brasil: do período colonial ao governo Michel Temer (1500-2018). Educação Profissional e Tecnológica em Revista, Vitória, v. 5, n. 1, p. 73-101, 2021. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ept/article/view/677 . Acesso em: 26 jul. 2022.
SOUZA, F. das C. S.; MEDEIROS NETA, O. M. de. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASIL NO SÉCULO XXI: EXPANSÃO E LIMITES. Educação Profissional e Tecnológica em Revista, [s. l.], v. 5, n. 2, p. 109-125, 2021. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ept/article/view/1222 . Acesso em: 26 jul. 2022.
VIDOR et al. Institutos Federais: Lei 11.892 de 29/12/2008 – Comentários e reflexões. In: PACHECO, E. (org.) Institutos Federais Uma Revolução na Educação Profissional e Tecnológica. Editora Moderna, Brasília, p. 47-113, 2011. Disponível em: https://www.fundacaosantillana.org.br/wp-content/uploads/2019/12/67_Institutosfederais.pdf . Acesso em: 26 jul. 2022.
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